O impacto da Lei Anticrime e LGPD sobre as investigações corporativas

As tendências e preocupações sobre produção e custódia de provas em investigações corporativas estiveram em pauta, no último dia 5, em um debate promovido pela GRC Solutions e KLA Advogados. Especialistas no assunto debateram as principais cautelas para investigações internas do ponto de vista técnico e legal, considerando as recentes alterações legislativas introduzidas, sobretudo, pela Lei Anticrime e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Élcio Benevides, CEO da GRC Solutions, e o sócio-diretor de TI da consultoria Sandro Santos Souza dividiram o debate do tema com Vanessa Pirró e Filipe Magliarelli, ambos do KLA Advogados, durante evento que reuniu executivos de compliance, auditoria e área jurídica de diversos setores empresariais.

Para Benevides, as alterações destacadas pelas referidas Leis influenciaram diretamente a condução das investigações corporativas, pois passaram a impor novas diretrizes, principalmente, sobre a etapa de produção (production) de provas e o processo de descoberta de dados.

"A experiência no tratamento das investigações corporativas internas nos alerta para que todas as etapas estejam cuidadosamente resguardadas quanto ao aspecto jurídico: desde a análise de documentos e e-mails - na qual se deve observar a importância da cadeia de custódia - até o processo de coleta de dados sob o limite das informações essenciais para a investigação", explicou o CEO. "Alta tecnologia e ferramentas adequadas podem definir a validade de uma prova, o êxito de uma investigação interna", destacou.

O sócio-diretor de TI Sandro Santos Souza, especialista certificado em privacidade e proteção de dados, ponderou sobre alguns pontos de atenção, entre os quais, o legítimo interesse, destacando, sobretudo, a coleta do mínimo necessário de dados e informações para uma determinada finalidade, bem como sobre a importância do monitoramento contínuo das comunicações corporativas.  

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