Arquitetos vão à Câmara dos Deputados debater reforma da lei de licitações
Projetos do setor serão analisadas no V Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, promovido pelo CAU/BR nos dias 16 e 17 de março
Nos dias 16 e 17 de março, arquitetos e urbanistas de todo o país discutirão com parlamentares a proposta de reforma de Lei de Licitações, que tramita no Senado Federal (PLS 559/2013). O projeto é um dos principais interesses do setor, que defende a obrigatoriedade de projeto completo para a contratação de obras públicas e se opõe à licitação integrada de projeto e execução.
Os debates farão parte da quinta edição do Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) no Auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. Neste ano, o tema do evento é a implementação da Nova Agenda Urbana, adotada durante a Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), realizada em Quito, no Equador, em 2016.
O assunto será discutido na mesa-redonda "Nova Agenda Urbana: Contribuição dos Arquitetos e Urbanistas em Funções Públicas", destaque da programação. Já confirmaram presença a Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Maria Henriqueta Arantes; a representante do secretariado da Habitat III, Marja Edelman; o secretário de Gestão Territorial e Habitação do Distrito Federal, Thiago de Andrade; e o secretário de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura de Maringá (PR), Celso Saito.
Também são destaques da pauta de debates a medida provisória apresentada pela Presidência da República para alterar os processos de regularização fundiária urbana (MP 759/2016). As entidades nacionais de Arquitetura e Urbanismo publicaram, em fevereiro deste ano, carta em que afirmam que o texto "desconsidera a evolução histórica da legislação federal de regulamentação da Política Urbana, especialmente o Estatuto da Cidade, bem como todo o histórico da regularização fundiária no país".
As inscrições são gratuitas e abertas a qualquer interessado no tema pelo endereço www.caubr.gov.br/seminariolegislativo.
Confira a programação completa:
Primeiro dia - 16 de março (quinta-feira)
9h - Credenciamento dos participantes
9h30 - Cerimônia de abertura
10h30 - Mesa-redonda "Nova Agenda Urbana: Contribuição dos Arquitetos e Urbanistas em Funções Públicas"
Palestrantes:
Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves (Secretária Nacional da Habitação, do Ministério das Cidades)
Marja Edelman (do secretariado da Habitat III)
Debatedores:
Thiago de Andrade (Secretário de Gestão Territorial e Habitação do Distrito Federal)
Celso Saito (Secretário de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura de Maringá)
(Clique aqui e conheça os currículos das palestrantes e dos debatedores)
12h30 - Intervalo para almoço
14h - Reuniões dos grupos temáticos de trabalho
16h - Intervalo para café
16h15 - Continuação das reuniões dos grupos temáticos de trabalho
19h - Encerramento das atividades do primeiro dia
Segundo dia - 17 de março (sexta-feira)
9h - Continuação das reuniões dos grupos temáticos de trabalho
12h - Intervalo para almoço
14h - Continuação das reuniões dos grupos temáticos de trabalho
16h - Intervalo para café
16h15 - Apresentação de relatórios dos grupos temáticos de trabalho, encaminhamentos e plenária final
19h - Encerramento do V Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo
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