Anonimato de doador pode provocar incesto involuntário

O incesto, que é definido como a relação sexual entre parentes próximos, como os irmãos, pode resultar da reprodução assistida. A especialista em direito de família Regina Beatriz Tavares da Silva afirma que os casos de incestos podem ser mais comuns do que imaginamos nos grandes centros como São Paulo. O direito do anonimato de doadores na reprodução assistida pode fazer com que dois irmãos se aproximem e, sem conhecimento do parentesco, comecem a ter relações afetivas e sexuais. 

De acordo com a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) de 2015, é permitida a realização de duas reproduções assistidas e gestações de mulheres diferentes com o sêmen de um único homem, numa área delimitada por essa resolução do CFM. Dra. Regina Beatriz ressalta que, "em uma área de um milhão de habitantes, é de extrema importância que haja transparência quanto à identidade dos doadores, minimizando as possibilidades de incesto involuntário, casos que são possíveis quando irmãos se conhecem e se apaixonam sem poder ter ciência de quem são seus pais biológicos". 

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Em pesquisa realizada pela advogada, apenas no município de São Paulo, que tem cerca de 12 milhões de habitantes, há possibilidade de existirem 24 irmãos na mesma cidade oriundos de técnicas de reprodução assistida, em razão do que dispõe o CFM. Na Grande São Paulo, em que há 21 milhões de habitantes, essa probabilidade aumenta para 42 irmãos. Logo, o levantamento revela que o risco de incesto involuntário não é pequeno. "Não podemos afirmar que esses irmãos iriam conhecer-se e se apaixonar, mas caso venha a acontecer, qual seria o impacto em sua vida?", indaga a especialista.

Sobre a especialista

Pós-Doutora em Direito da Bioética pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDUL (2013). Doutora (1998) e Mestre (1990) em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1979). Presidente e Fundadora da Associação de Direito de Família e das Sucessões - ADFAS (www.adfas.org.br).