CPI pede novo processo de impeachment de governador de SC
Comissão aponta crime de responsabilidade em suposto envolvimento na fraude para compra de 200 respiradores, pagos de forma antecipada e nunca entregues ao Estado
FLORIANÓPOLIS - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Respiradores instaurada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 19, relatório final que pede a abertura de novo processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL).
A comissão aponta crime de responsabilidade em suposto envolvimento na fraude para compra de 200 respiradores, pagos de forma antecipada e nunca entregues ao Estado. O processo será enviado ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a quem cabe deliberar investigação contra governadores.
A comissão também apontou a participação do secretário da Saúde, André Motta Ribeiro, dos ex-secretários Douglas Borba (Casa Civil) e Helton Zefferino (Saúde); do empresário paulista Fábio Guasti, que teria utilizado empresas laranjas para fechar o negócio e é apontado como um dos principais beneficiados com a fraude. Outras nove pessoas, incluindo servidores públicos e empresários também foram responsabilizadas pela comissão.
O esquema para a compra dos respiradores fantasmas foi descoberto depois que o site The Intercept Brasil revelou indício de fraudes na compra de 200 unidades do equipamento da China, em abril. Após a reportagem, a compra foi cancelada, os secretários de Saúde e da Casa Civil foram exonerados e foram abertas a CPI na Alesc e instaurada uma investigação do Ministério Público, batizada de Operação Oxigênio, que chegou a prender cinco pessoas preventivamente, incluindo o ex-secretário da Casa Civil de SC, Douglas Borba, o vereador pelo PSD e presidente da Câmara de Vereadores de São João do Meriti, no Rio de Janeiro, Davi Perini, o "Didê", e o empresário paulista Fábio Guasti.
A denúncia revelou que a compra realizada pelo governo catarinense, através da Secretaria de Saúde, em um processo de dispensa de licitação relâmpago firmado com a empresa carioca Veigamed foi cercado de irregularidades e ocorreu sem nenhuma garantia da entrega dos equipamentos. Pela negociação, foram pagos R$ 33 milhões de forma antecipada. A investigação da Força Tarefa da Operação Oxigênio confirmou a existência de fraude, de orçamentos fraudulentos e a falta de garantias na compra.
Segundo o relatório, o governador Carlos Moisés "tinha pleno conhecimento sobre a aquisição dos respiradores", mas teria prestado "informações falsas" à CPI sobre quando de fato soube da compra. "A primeira incongruência começa aos 27/03/2020, quando ao lado do governador, em uma live, o ex-secretário de Saúde Helton Zeferino diz que por falta de respiradores a pronta entrega no Brasil foi necessário fazer uma 'compra internacional'", diz trecho do relatório destacado pelo deputado relator Ivan Naatz (PL).
Em resposta por escrito à comissão, o governador disse que só soube da compra em 20 de abril, quando o site The Intercept solicitou informações sobre a compra, praticamente um mês depois da data apurada pela CPI.
O relatório também cita decisão do Supremo Tribunal Federal que permite a possibilidade de investigações nas esferas federal e estadual em casos de crime de improbidade. Assim, a CPI determinou encaminhamento do documento para PGR e também um pedido de análise ao presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), sobre viabilidade para um impeachment.
A ação da Operação Oxigênio já tramita no STJ, após as investigações conterem citações a governador Moisés. Dos R$ 33 milhões pagos de forma antecipada, apenas R$ 11 milhões foram bloqueados pela Justiça.
Atualmente, o governador Carlos Moisés também responde a um outro processo de impeachment e que envolve a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Administração, Jorge Tasca. Os três respondem por suposta prática de crime de responsabilidade na autorização de reajuste dos procuradores do Estado sem que a matéria passasse pelo legislativo.
Em nota, a defesa de Moisés lamenta "o desvirtuamento dos fatos e das provas constantes do relatório final aprovado pela CPI" e diz que as conclusões "carecem de fundamento probatório e objetivam, de forma indevida, enfraquecer o Governo do Estado perante a opinião pública". O advogado do governador diz ainda que acredita nas instituições e nos Poderes "que bem saberão aclarar a situação e responsabilizar aqueles de fato envolvidos nos atos ilegais praticados contra o Estado de Santa Catarina".
