Veja como vai funcionar a CPI da Prevent Senior em SP
As denúncias contra a empresa, como a suspeita de subnotificação de casos de morte e infectados por covid-19, foram trazidas à tona na reta final da CPI da Covid no Senado
Já instalada na Câmara Municipal de São Paulo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Prevent Senior vai investigar atuação da operadora de saúde na cidade, onde está concentrada a maior parte dos associados da rede. As denúncias contra a empresa, como a suspeita de subnotificação de casos de morte e infectados por covid-19, foram trazidas à tona na reta final da CPI da Covid no Senado, que deve aprovar seu relatório na semana que vem. As duas comissões têm os mesmos poderes de investigação.
Nesta quinta-feira, 14, está prevista a primeira sessão com depoimentos à comissão. Serão ouvidos o coordenador da Vigilância Sanitária da Prefeitura, Luiz Artur Vieira Caldeira, que deve prestar esclarecimentos sobre o controle da notificação de casos e óbitos feito pela Secretaria Municipal de Saúde — há suspeita de subnotificação por parte da operadora —, e o supervisor do Departamento de Uso e Ocupação do Solo, Carlos Roberto Candella, que deve dar mais informações sobre sete hospitais da Prevent Senior na capital que estariam funcionando sem alvará. Pelo menos três já foram multadas pela Prefeitura, em R$ 260 mil.
Veja perguntas e respostas sobre a CPI da Prevent na Câmara Municipal de SP:
Quem vai liderar a CPI da Prevent Senior na Câmara de Vereadores?
No último dia 7, os vereadores elegeram Antonio Donato (PT) para presidir a CPI da Prevent Senior. Como vice, o escolhido foi Celso Giannazi (PSOL), enquanto a relatoria ficou com Paulo Frange (PTB), conforme antecipou a Coluna do Estadão. Integram ainda a CPI os vereadores Milton Ferreira (Podemos), que, assim como Frange, é médico, e Xexéu Tripoli, líder do PSDB na Câmara.
Qual vai ser o foco das investigações na Câmara dos Vereadores?
Como a maior parte dos beneficiários da Prevent Senior é da capital paulista, o foco dos vereadores será as questões mais relacionadas ao município, como a "vigilância sanitária, os relatórios já feitos, irregularidades já encontradas, as questões relativas ao licenciamento e funcionamento dos hospitais", disse ao Estadão o presidente do colegiado, Antonio Donato. "E, também, o levantamento dos dados de registro de casos e óbitos, que acho que é o mais importante para estabelecer a verdade em relação a quantas pessoas passaram pela Prevent Senior e foram corretamente notificadas", disse.
Que tipo de material pode ser colhido ao longo da investigação?
Assim como podem convocar autoridades, a CPI pode requisitar documentos e determinar a realização de diligências, como visitas a gabinetes, unidades de saúde ou escritórios de fornecedores.
Os senadores podem mandar prender suspeitos ou abrir processos?
Não, apenas investigar e recomendar a abertura de processo.
Que resultado pode ter a CPI?
Após aprovado internamente na comissão, o relatório final da CPI é enviado à Mesa Diretora para conhecimento do plenário da Câmara. A depender da conclusão dos trabalhos, o documento pode gerar um projeto de lei, além de ser remetido ao Ministério Público de São Paulo, onde já há investigação aberta para investigar a conduta da Prevent Senior. A operadora é alvo de inquérito também na Polícia Civil e de procedimento administrativo investigatório na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Quanto tempo dura a CPI?
O prazo inicial é de 90 dias, que pode ser prorrogado pelo mesmo período. A expectativa dos vereadores é de que a CPI da Prevent Senior possa ser finalizada em 120 dias.
Quando vão ocorrer as reuniões?
As reuniões da CPI da Prevent Senior ocorrerão semanalmente às quintas-feiras, a partir das 10h.
Quais são possíveis desdobramentos da apuração do caso no âmbito municipal?
Em entrevista ao Estadão, o presidente da CPI da Prevent Senior, vereador Antonio Donato, disse que a preocupação do colegiado é de apurar responsabilidades, corrigir erros, parar eventuais crimes, sugerir a punição ao Ministério Público e à Justiça, mas preservar a empresa.
"Evidente que temos uma preocupação em proteger os segurados. Sabemos que a Prevent Senior cresceu no nicho de mercado de planos para idosos a preços menores do que os valores exorbitantes dos outros planos e essas pessoas têm que ser amparadas. Nossa preocupação é apurar responsabilidades, corrigir erros, para eventuais crimes, sugerir a punição ao Ministério Público e à Justiça, mas preservar a empresa", disse.
Há a possibilidade das investigações atingirem órgãos federais?
De acordo com Donato, "nada está descartado", mas isso vai depender do desenvolvimento dos trabalhos e das investigações.
O que é e como funciona uma CPI?
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento que dá a parlamentares poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. No artigo 58, a Constituição Federal estabelece três requisitos para que uma CPI possa ser instalada: um terço das assinaturas dos parlamentares da Casa onde ela for instalada (no caso da Câmara, 18); um fato determinado a ser investigado; e um tempo limitado de funcionamento. No caso da CPI da Prevent, foram 40 assinaturas de vereadores. A CPI tem o poder de pedir ao Ministério Público o indiciamento de quem for considerado responsável pelos fatos sob investigação. No andamento das investigações, a Comissão pode pedir quebras de sigilos bancário, fiscal e de dados, inclusive telefônico, bem como convocar depoentes e investigados, que são obrigados a comparecer.
