TJ-RJ mantém proibição de fechamento de hospital no Maracanã
Secretaria Estadual da Saúde queria fechar a unidade no último dia 12, mas ela permanece aberta
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Claudio de Mello Tavares, negou pedido do governo do Estado para desativar o hospital de campanha do Maracanã. A intenção da Secretaria Estadual da Saúde (SES) era fechar a unidade até o último dia 12, mas ela permanece aberta.
No fim do mês passado, o secretário estadual da Saúde, Alex Bousquet, anunciou o fechamento dos cincos hospitais de campanha geridos pelo Estado. "Desde o princípio era previsto que os hospitais de campanha encerrassem as atividades quando houvesse a redução da curva de casos e óbitos, e quando a oferta de leitos da rede de saúde existente fosse suficiente. Este momento chegou. O passo foi avaliado em conjunto com técnicos do governo", explicou, na ocasião.
A unidade do Maracanã estava prevista para ser fechada na semana passada, mas dependia da revogação de decisão judicial em sentido contrário, proferida ainda em maio. O governo do Estado, então, entrou com um agravo no TJ pedindo a reconsideração da medida, mas o desembargador Claudio de Mello Tavares negou nesta quinta-feira, 20.
Ao recusar o pedido, Tavares argumentou que "não se pode alegar a imprevisibilidade das consequências da pandemia para respaldar eventual falta de compromisso dos gestores públicos com o número de leitos". Apontando para o elevado número de mortes diárias por covid-19 no País, o presidente do TJRJ acrescentou que "conquanto as consequências da doença sejam imprevisíveis, há um constante acréscimo de número de infectados e óbitos, o que revela uma triste realidade em face da qual devem ser empreendidos todos os esforços para amenizar ou controlar tal aceleração, sem olvidar da possibilidade de recrudescimento da pandemia".
O Estadão aguarda posicionamento da Secretaria Estadual da Saúde (SES).
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