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Senado aprova projeto que retira prazo das receitas médicas

Pacientes em grupos de risco poderão indicar terceiros para a retirada de seus medicamentos

7 jul 2020
22h52
atualizado em 8/7/2020 às 07h47
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O Senado aprovou nesta terça-feira, 7, o projeto de lei que torna indeterminado o prazo de validade de receitas médicas e odontológicas enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. A medida, que vale para medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo, segue para sanção presidencial.

Receita médica passará a ter prazo indeterminado
Receita médica passará a ter prazo indeterminado
Foto: Pixabay

O texto do relator, o senador José Maranhão (MDB-PB), permite ainda que pacientes em grupos e faixas da população mais suscetíveis e vulneráveis à contaminação pela covid-19, assim como pessoas com deficiência, poderão indicar, por meio de qualquer forma de declaração, terceiros para a retirada de seus medicamentos, desde que apresentem o receituário médico.

O projeto não estende a regra para medicamentos de uso controlado (tarja preta ou antibióticos), mantendo os procedimentos previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a emissão e a apresentação desse tipo de receituário, que deve ser emitido em duas vias, com uma delas retida pela farmácia. A validade desse tipo de receita é de 30 dias./ Com informações da Agência Senado

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