Segundo plano de trabalho, CPI da Covid terá governo no foco
Relator da CPI reforçou a promessa de ser 'isento' e reunir as demandas de todos os integrantes do colegiado
O relator da CPI da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou o plano de trabalho, que vai guiar o andamento da investigação, com o governo do presidente Jair Bolsonaro no foco das investigações. No planejamento, o relator afirmou que a CPI deverá "elucidar os fatos e, se for o caso, identificar as autoridades que agiram à margem da lei".
Na prática, a CPI pode encaminhar o indiciamento de autoridades para o Ministério Público, por exemplo. A comissão foi criada para apurar a conduta do governo federal na pandemia do novo coronavírus e o repasse de verbas para Estados e municípios. Em entrevista coletiva, Renan reforçou a promessa de ser um relator "isento" e reunir as demandas de todos os integrantes do colegiado, que é formado por uma maioria crítica ao chefe do Executivo federal.
Em coletiva de imprensa, Renan destacou que o plano de trabalho é "genérico" e que não vai limitar a atuação da CPI. Até por isso, o relator não pretende colocar o documento para votação, contrariando o que geralmente é feito em comissões de investigação. Em sessão nesta quinta-feira, 29, os senadores aprovaram a convocação de ex-ministros da Saúde do governo e do atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga, além de uma série de requerimentos de informações de governistas e oposicionistas.
O plano do relator prevê investigar as ações de combate à pandemia no governo federal, como compra de vacinas e incentivo a medicamentos sem eficácia comprovada, o colapso da saúde no Amazonas e o envio de verbas a Estados e municípios. Nessa última parte, o documento apresentado pelo relator define que o objetivo da CPI será investigar os critérios de repasse de recursos federais para os governos estaduais e municipais, excluindo os atos de governadores e prefeitos com o dinheiro. A tentativa é evitar que eles sejam investigados, como quer o presidente Jair Bolsonaro.
Ao apresentar o plano de trabalho da CPI da Covid, o relator criticou as manobras do governo para adiar o andamento da investigação da qual é relator no Senado. Ele chamou a criação de sub-relatorias, uma demanda de governistas para dividir a função de Renan, de "obra de ficção". "O objetivo do plano é não limitar a investigação. Nós investigaremos tudo que for necessário investigar, levando-se em consideração o despacho do presidente do Senado e nossa competência", disse. "Se for necessário criar as sub-relatorias, vamos criar. O problema da sub-relatoria é uma ficção. Houve uma tentativa para dispersão do foco da CPI."
O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), reforçou as críticas ao Palácio do Planalto. Documentos apresentados por senadores aliados de Bolsonaro para dividir o foco da investigação tinham a autoria de uma assessora da Secretaria de Governo da Presidência da República. "Não admitiremos que a CPI sofra interferência externa", disse Randolfe. O senador afirmou que os governistas, neste caso, poderiam ser declarados suspeitos para compor a CPI - questionamento que, segundo ele, não será levantado. Para Randolfe, esse episódio deve "sepultar pretensão protelatória".
Militares
O relator rebateu a divulgação de uma nota atribuída ao Clube Militar atacando Renan e o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), comparando o presidente e o relator da CPI a chefes do crime organizado. "Nós não vamos investigar os militares, essa narrativa do governo está completamente errada, equivocada, e objetiva apenas uma propaganda", disse Renan. "Só devem ter preocupação os aliados do vírus. Quem não foi aliado do vírus não deve ter nenhuma preocupação", afirmou.
Objetivos da CPI da Covid, conforme plano de trabalho do relator:
Ações de enfrentamento à pandemia (vacinas e outras medidas para contenção do vírus)
- Isolamento social
- Aquisição e distribuição de Vacinas e seus insumos (recusa e retardo de doses da CoronaVac e da Pfizer), bem como a execução de plano nacional de imunização contra a covid-19.
- Aquisição e distribuição de testes diagnósticos
- Aquisição e distribuição de respiradores
- Estruturação e habilitação de leitos clínicos e de terapia intensiva (inclusive o fechamento de 4 mil leitos em hospitais federais do Rio de Janeiro)
- Distribuição de meios para proteção individual, como máscaras e álcool gel (EPI)
- Estratégia de comunicação oficial acerca das ações de combate à pandemia
- Uso do aplicativo TrateCOV
- Política Externa para enfrentamento da pandemia (Atuação em âmbito internacional, viagem a Israel, diplomacia das vacinas)
Assistência Farmacêutica (Insumos para tratamento de enfermos)
- Produção e distribuição de medicamentos sem eficácia comprovada (cloroquina) e definição de protocolo para adoção de "tratamento precoce", inclusive com constrangimento para sua adoção.
- Aquisição e distribuição de kit intubação
- Aquisição e distribuição de oxigênio medicinal
- Ausência ou retardo na aquisição de remédios com comprovação de eficácia
Estruturas de Combate à Crise (Atribuição de responsabilidades e competências)
Colapso da saúde no Estado do Amazonas
- Falta de oxigênio e omissão de autoridades
- Emprego de verbas públicas
- Disseminação da variante P1
Ações de prevenção e atenção à saúde indígena
Emprego de recursos federais
- Critérios de repasse de recursos federais para estados e municípios
- Fiscalização de contratos firmados pelo Ministério da Saúde
- Ações de preservação de emprego e renda (auxílio emergencial, entre outros)
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