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Parecer da CPI será enviado ao Tribunal Penal Internacional

Jair Bolsonaro foi citado na imputação do crime contra a humanidade, que possibilita que o relatório seja compartilhado com o TPI

20 out 2021 14h06
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CPI da Covid
CPI da Covid
Foto: Pedro França / Agência Senado

Durante a leitura de um resumo de seu relatório final sobre os trabalhos da CPI da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que as conclusões da comissão serão compartilhadas com diversos órgãos competentes, incluindo o Tribunal Penal Internacional (TPI), localizado em Haia, nos Países Baixos.

"O conteúdo do relatório e de todos os documentos relevantes da investigação deverá ser compartilhado com as autoridades responsáveis pela persecução criminal, quer em primeiro grau quer no âmbito dos tribunais para pessoas com foro por prerrogativa de função. Além disso, haja vista a caracterização de crimes contra a humanidade, os documentos também serão remetidos ao Tribunal Penal Internacional, tendo em vista a inação e incapacidade jurídica das autoridades brasileiras na apuração e punição desses crimes".

O presidente Jair Bolsonaro foi citado na imputação do crime contra a humanidade, que possibilita que o relatório seja compartilhado com o Tribunal Penal Internacional, devido ao seu comportamento durante a gestão da pandemia de covid-19 no Brasil.

A versão final do documento também propõe que o presidente seja responsabilizado pelos seguintes delitos: epidemia com resultado morte; crimes de responsabilidade por proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo; crime de responsabilidade pela violação de direito social; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas e prevaricação.

De acordo com o senador, a comissão propôs vários encaminhamentos para que os órgãos competentes deem prosseguimento às investigações e alcancem novas responsabilizações na esfera civil, criminal e administrativa. 

* Com informações da Agência Senado

Fonte: Equipe portal
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