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Ministério da Economia diz à CPI da Covid que não havia previsto continuidade da pandemia em 2021

Casa foi questionada pela comissão sobre a ausência de recursos específicos para o combate à crise sanitária no Projeto de Lei Orçamentária para este ano

15 mai 2021 17h33
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BRASÍLIA - O Ministério da Economia afirmou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, por meio de ofício, que não destinou recursos específicos para o combate à pandemia no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 por conta da incerteza sobre a crise sanitária.

Conforme o ministério, durante a formulação do projeto, em 2020, "não se vislumbrou a continuidade bem como o recrudescimento da pandemia da covid-19 no patamar atingido em 2021".

O ofício foi encaminhado pelo ministério à CPI em resposta ao senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que questionou qual seria a "justificativa para a ausência de indicação de recursos para o combate à covid-19" na PLOA de 2021.

Em sua resposta, o Ministério da Economia afirmou que a pandemia se tornou um fenômeno de "imprevisibilidade originária e de imprevisibilidade contínua e intrínseca, pelo grande número de variáveis incidentes sobre a calamidade enfrentada, inclusive com diferenças regionais significativas".

Na prática, o ministério reconheceu que não esperava pela segunda onda da covid-19 em 2021, que fez o País apresentar números de infectados e mortos até piores que os registrados em 2020.

No ano passado, integrantes do Ministério da Economia e do Banco Central defenderam por meses a tese de que os programas emergenciais do governo deveriam se encerrar obrigatoriamente em dezembro - sem extrapolar para 2021 - sob pena de prejudicar ainda mais as contas públicas. Na cúpula do governo, havia a visão de que os números da pandemia estavam cedendo e que a etapa seguinte seria de recuperação da economia.

No fim de 2020, porém, parlamentares já defendiam a necessidade de manutenção de alguns programas emergenciais em 2021 e sanitaristas alertavam que a pandemia estava longe do fim. Em novembro, a taxa de transmissão da covid-19 já havia voltado a passar de 1, conforme o Imperial College, o que significa que a contaminação estava aumentando.

Na CPI da Covid, senadores têm questionado justamente a falta de recursos específicos contra a covid-19 na PLOA de 2021, já que a crise sanitária persistia.

Em sua resposta, o Ministério da Economia defendeu que, em função da incerteza sobre o futuro da pandemia, os gastos contra a covid-19 foram vinculados na PLOA aos chamados "créditos extraordinários" - aqueles voltados para despesas imprevistas.

"É fundamentalmente por este motivo (imprevisibilidade) que as dotações específicas para o combate à pandemia foram, ao menos em regra, veiculadas por créditos extraordinários", disse o ministério no ofício.

O Ministério da Economia disse ainda, à CPI, que foram alocados ao orçamento da União créditos e emendas parlamentares no valor de R$ 86,5 bilhões. O dinheiro servirá para atender às despesas relacionadas ao combate à covid-19 em 2021.

Estadão
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