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Comissão do SUS não tem maioria para barrar 'kit covid'

Com votos contrários de membros do governo, análise da exclusão definitiva do uso na rede pública do chamado 'tratamento precoce' terminou em empate de 6 a 6 no placar

21 out 2021 19h05
| atualizado às 19h28
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BRASÍLIA - A comissão do Ministério da Saúde responsável pela análise técnica de novas tecnologias e medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) se dividiu, nesta quinta-feira, 21, ao analisar a exclusão definitiva do uso na rede pública do chamado "tratamento precoce", defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. Por um placar de 6 a 6, terminou empatada a votação sobre o estudo que condena remédios como hidroxicloroquina e azitromicina no tratamento ambulatorial de pacientes com a doença. Com isso, o tema saiu do colegiado sem recomendação contrária ou favorável e será submetido a consulta pública.

Dos sete integrantes do Ministério da Saúde que integram a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), cinco foram contrários à aprovação do relatório. O sexto voto do representante do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Os outros seis votos favoráveis ao parecer que barra o "kit covid" no SUS partiram de dois secretários do ministério, dos dois representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e dos membros do Conselho de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

Os outros seis votos favoráveis ao parecer que barra o 'kit covid' no SUS partiram de dois secretários do ministério.
Os outros seis votos favoráveis ao parecer que barra o 'kit covid' no SUS partiram de dois secretários do ministério.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil / Estadão

Ao todo, a Conitec tem 13 integrantes. O representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não votou porque, embora tivesse participado das discussões até o início da tarde, precisou pegar um avião de São Paulo a Brasília. As deliberações ocorreram durante a ausência dele. Integrantes da agência classificaram o episódio como "atropelo".

Em uma segunda votação, por sete votos a cinco, a comissão decidiu abrir um prazo de dez dias para consulta pública sobre o tema. A reunião fechada da Conitec ocorreu em caráter extraordinário e durou mais de cinco horas. O resultado oficial, bem como a íntegra dos debates, ainda não foram divulgados pela comissão.

Após a consulta pública, as sugestões serão analisadas pelo grupo coordenador pelo pneumologista Carlos Carvalho, da USP, indicado pelo ministro Marcelo Queiroga. O especialista liderou o time que elaborou o relatório técnico contrário ao "kit covid" que foi submetido à análise nesta quinta. As contribuições poderão ser acolhidas ou rejeitadas. Em seguida, uma nova votação ocorrerá na Conitec, o que não tem data para acontecer.

"Foi uma reunião técnica. Nós apresentamos os documentos, fomos questionados em uma série de situações. Alguns membros da Conitec entenderam que ainda faltam dados, que alguns pontos ainda precisam ser discutidos. E aprovaram isso ir para consulta pública, para ir para uma melhoria", frisou Carvalho. "O debate foi bastante técnico. Se por trás do que as pessoas estavam verbalizando tinha um componente político, não posso afirmar, seria leviano se eu fizesse isso", complementou.

A discussão se deu em torno da definição de diretrizes para o tratamento ambulatorial de pacientes com a covid-19, com pareceres sobre a eficácia de remédios como hidroxicloroquina e azitromicina. Em maio, a Conitec havia reprovado o uso dessas drogas para pacientes hospitalizados.

O relatório do grupo de especialistas coordenador por Carlos Carvalho chegou a entrar na pauta da comissão no último dia 7. A discussão, porém, acabou adiada para a reunião extraordinária desta quinta. Conforme o documento, não existe nenhum remédio, até o momento, que, se usado precocemente, pode alterar o curso natural da doença. O documento deixava claro que há evidências de que azitromicina e hidroxicloroquina são ineficazes, ou seja, não funcionam no tratamento da doença e não devem ser usadas. Já para drogas como ivermectina e colchicina há ausência de evidência de que funcionam no tratamento.

Enquanto a Conitec se debruçava sobre os aspectos científicos do tratamento, Jair Bolsonaro voltava a defender os remédios ineficazes. "Também fui acometido (pela covid). Tomei hidroxicloroquina. No dia seguinte estava bom. Será que é porque é barato? Ainda continua em interrogação o tratamento", disse o presidente, em evento oficial, na Paraíba.

O uso indiscriminado de medicamentos do "kit covid" é incentivado por Bolsonaro e por aliados como um falso "tratamento precoce". A campanha do presidente em favor desses remédios é um dos tópicos do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Os senadores mostraram que o governo usou recursos públicos inadequadamente para promover as substâncias e levou brasileiros a desconsideraram medidas eficazes de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.

O último depoimento colhido pela CPI da Covid, no último dia 19, foi de Elton Chaves, membro do Conasems na Conitec. Ele frisou que o Ministério da Saúde não acionou o colegiado antes de membros do governo partirem para a defesa reiterada de remédios como a hidroxicloroquina.

Estadão
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