PUBLICIDADE

Barroso autoriza CPI sobre ações do governo na pandemia

Ministro atendeu a pedido feito em ação movida pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO)

8 abr 2021 19h48
| atualizado às 19h52
ver comentários
Publicidade

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira que o Senado instale a CPI da Pandemia, que terá como objetivo apurar supostas omissões do governo federal no enfrentamento à crise sanitária da covid-19.

Ministro do STF Luis Roberto Barroso 
7/3/2018    REUTERS/Ueslei Marcelino
Ministro do STF Luis Roberto Barroso 7/3/2018 REUTERS/Ueslei Marcelino
Foto: Reuters

Conforme a decisão e em comunicado distribuído pela assessoria do STF, Barroso atendeu a pedido feito em ação movida pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). O ministro também liberou o processo para julgamento imediatamente pelo plenário virtual do STF.

Na liminar, o ministro destacou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa, indicação de fato determinado a ser apurado e definição de prazo certo para duração. 

Segundo Barroso, não caberia ao presidente do Senado - no caso Rodrigo Pacheco (DEM-MG) - instalar a CPI conforme a sua conveniência.

Pacheco vinha retardando sua decisão para instalar a CPI, mesmo que os requisitos tivessem sido preenchidos.

Reuters Reuters - Esta publicação inclusive informação e dados são de propriedade intelectual de Reuters. Fica expresamente proibido seu uso ou de seu nome sem a prévia autorização de Reuters. Todos os direitos reservados.
Publicidade
Publicidade