ONGs propõem moratória de 5 anos do desmatamento para conter devastação da Amazônia
Em meio ao avanço da derrubada da floresta, que tem altas consecutivas desde maio do ano passado, grupo de 62 organizações lista cinco medidas emergenciais para combater o desmatamento da Amazônia
SÃO PAULO - Diante do aumento da destruição da Amazônia, que apresenta altas sucessivas nos alertas de desmatamento desde maio do ano passado, um grupo de 62 organizações da sociedade civil elaborou uma lista de cinco medidas emergenciais para tentar conter o problema.
Em carta que será enviada nesta quinta-feira, 6, ao Congresso e também ao Parlamento Europeu, investidores e autoridades internacionais, o grupo propõe ações rigorosas a fim de interromper a fase aguda da crise. São elas: moratória do desmatamento da Amazônia por pelo menos cinco anos; endurecimento das penas a crimes ambientais; retomada imediata do Plano de Ac¸a~o para Prevenc¸a~o e Controle do Desmatamento na Amazo^nia Legal (PPCDAm); demarcac¸a~o de terras indi´genas, quilombolas e criac¸a~o, regularizac¸a~o e protec¸a~o de Unidades de Conservac¸a~o; e reestruturac¸a~o do Ibama, do ICMBio e da Funai.
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O documento será entregue aos deputados um dia antes de serem divulgados os dados dos alertas de desmatamento do mês de julho do sistema Deter do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Com isso se encerra o período de 12 meses em que o desmatamento é oficialmente medido.
Números até o dia 23 de julho já apontavam que desde agosto do ano passado, a perda da floresta já tinha superado em 28% os alertas feitos nos 12 meses anteriores (entre agosto de 2018 e julho de 2019) - 8.758 km², ante 6.844 km².
Esses números se referem a alertas de desmatamento feitos pelo Deter, sistema rápido que serve para orientar a fiscalização. O dado oficial da devastação é fornecido posteriormente por outro sistema, o Prodes. Entre agosto de 2018 e julho de 2019 o Prodes mostrou que a Amazônia perdeu 10.129 km², alta de 34% em relação ao ano anterior e o maior valor desde 2008.
"Em 2020, dados oficiais apontam nova alta, em patamar similar. Tal cena´rio vem acompanhado do aumento da viole^ncia, dos ince^ndios florestais, da expansa~o de garimpos irregulares, do crescimento da grilagem de terras pu´blicas e outras atividades ili´citas, com destaque para as invaso~es de terras indi´genas e a´reas protegidas", escrevem as organizações na carta.
Entre os signatários estão a Articulac¸a~o dos Povos Indi´genas do Brasil (Apib), o Observato´rio do Clima, o Instituto Socioambiental, o Greenpeace, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazo^nia (Imazon), entre outras ONGs ambientais, de povos tradicionais, de pequenos agricultores e centrais sindicais.
"O Brasil ja´ soube reduzir a taxa de desmatamento na Amazo^nia e ao mesmo tempo promover o aumento de sua produc¸a~o agri´cola e das exportac¸o~es, gerando empregos e crescimento econo^mico. O atual governo, pore´m, na~o apresenta qualquer resqui´cio de interesse ou capacidade em seguir este caminho. Suas ac¸o~es baseiam-se em medidas falaciosas e campanhas publicita´rias que tentam mascarar a realidade. Mesmo o envio de forc¸as militares para a Amazo^nia tem sido pouco eficaz", escreve o grupo.
"Esse é um esforço da sociedade em apresentar uma agenda emergencial para estancar o desmatamento da Amazônia, que se encontra fora de controle. Milhões de hectares de floresta estão sendo destruídos, impulsionados pelas políticas do próprio governo federal. Estamos perdendo o maior patrimônio ambiental do Brasil", disse Márcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima.
Segundo as organizações, "a soluc¸a~o para a crise atual na~o vira´ com a adoc¸a~o de medidas teatrais", mas com "ac¸o~es rigorosas para o enfrentamento de uma crise ta~o aguda". Veja a seguir as propostas detalhadas:
1. Morato´ria do desmatamento da Amazo^nia
Proibic¸a~o de qualquer desmatamento na Amazo^nia por no mi´nimo 5 (cinco) anos, com excec¸o~es para ac¸o~es de subsiste^ncia e de populac¸o~es tradicionais, agricultura familiar, planos de manejo, obras de utilidade pu´blica e de seguranc¸a nacional.
2. Endurecimento das penas a` crimes ambientais e desmatamento
- Aumento de penas para o desmatamento ilegal, mandantes e financiadores de crimes ambientais, fundia´rios e invasa~o e comercializac¸a~o ilegal de terras pu´blicas.
- Criac¸a~o de forc¸a-tarefa para repressa~o a crimes fundia´rios, em especial grilagem de terras e invasa~o de terras pu´blicas.
- Criac¸a~o de forc¸a-tarefa para a expulsa~o de invasores e o cessar de todas as atividades ilegais em territo´rios de povos e comunidades tradicionais, principalmente terras indi´genas e arredores, como grilagem, desmatamento, roubo de madeira, garimpo, pecua´ria e minerac¸a~o ilegal.
- Congelamento imediato de bens dos cem maiores desmatadores ilegais do pai´s.
- Extremo rigor na aplicac¸a~o da Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/1998 e Decreto no 6.514/2008), incluindo a realizac¸a~o de embargos e a destruic¸a~o dos equipamentos utilizados para a pra´tica de crimes ambientais.
3. Retomada imediata do PPCDAm - Plano de Ac¸a~o para Prevenc¸a~o e Controle do Desmatamento na Amazo^nia Legal
Retomada imediata das medidas e ac¸o~es governamentais previstas nos quatro eixos do PPCDAm (Ordenamento Fundia´rio e Territorial; Monitoramento e Controle; Fomento a`s Atividades Produtivas Sustenta´veis; Instrumentos Econo^micos e Normativos), incluindo garantia de recursos e a publicac¸a~o de cronogramas, prazos e plano de implementac¸a~o, com prestac¸a~o de contas transparente e participac¸a~o social.
4. Demarcac¸a~o de terras indi´genas, quilombolas e criac¸a~o, regularizac¸a~o e protec¸a~o de Unidades de Conservac¸a~o
- Homologac¸a~o imediata das terras indi´genas ja´ demarcadas.
- Demarcac¸a~o imediata das a´reas indi´genas com processos em tra^mite no Governo Federal.
- Protec¸a~o de todas as terras indi´genas, independente de seu esta´gio de regularizac¸a~o, com atenc¸a~o especial as terras ocupadas por povos em isolamento volunta´rio ou de recente contato.
- Implementac¸a~o e consolidac¸a~o efetiva das unidades de conservac¸a~o ja´ criadas.
- Criac¸a~o de 10 milho~es de hectares de unidades de conservac¸a~o, considerando o mapeamento das a´reas priorita´rias, si´tios de gesta~o integrada e novas a´reas estrate´gicas para a conservac¸a~o da biodiversidade e combate ao desmatamento.
- Titulac¸a~o dos territo´rios quilombolas. Reconhecimento e regularizac¸a~o dos territo´rios quilombolas requisitados.
5. Reestruturac¸a~o do Ibama, ICMBio e Funai
- Restituic¸a~o das compete^ncias e condic¸o~es institucionais do Ibama e ICMBio para que retomem o seu protagonismo no combate ao desmatamento e crimes ambientais.
- Realizac¸a~o com urge^ncia de concurso para analistas ambientais do Ibama e ICMBio, destinados prioritariamente a` fiscalizac¸a~o ambiental.
- Substituic¸a~o dos gestores das tre^s autarquias que na~o sa~o te´cnicos da a´rea por pessoal especializado.
- Restituic¸a~o das responsabilidades institucionais da Funai, voltadas a` protec¸a~o e promoc¸a~o dos direitos indi´genas, principalmente relacionadas com a demarcac¸a~o e protec¸a~o das terras indi´genas.
