TCU identificou pagamentos a mortos ao longo de quase 10 anos, não somente na gestão de Lula

O que estão compartilhando: que o Tribunal de Contas da União (TCU) teria divulgado recentemente um relatório que revela que 283 mil pessoas mortas estão recebendo o Bolsa Família na atual gestão do governo Lula.

O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Os dados do TCU foram divulgados em julho do ano passado e revelam pagamentos irregulares feitos ao longo das gestões de Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Lula. Os repasses ocorreram de 2016 a 2025, não só no Bolsa Família, mas também em benefícios previdenciários e trabalhistas e em folhas de pagamento de servidores públicos. Eles foram destinados a 275,8 mil pessoas falecidas. O prejuízo estimado ao longo de quase 10 anos foi de R$ 4,4 bilhões. O TCU apontou como origem do problema falhas estruturais na base de dados de pessoas falecidas.

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Saiba mais: O deputado estadual Paulo Mansur (PL-SP) gravou a si mesmo criticando o governo de Luiz Inácio Lula da Silva por irregularidades no programa Bolsa Família. O vídeo foi publicado em 15 de julho no perfil dele no Instagram. Até a sexta-feira, 17, o vídeo havia sido visto 151 mil vezes. O parlamentar foi procurado, mas não respondeu até a publicação da checagem.

TCU apontou problemas em base de dados

Em 2024, o TCU abriu um processo para avaliar a qualidade dos dados de óbitos registrados no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). Em julho de 2025, o tribunal descobriu falhas estruturais nos dados, que permitiram pagamentos a 275,8 mil pessoas já falecidas, com prejuízo de R$ 4,4 bilhões entre 2016 e fevereiro de 2025.

O Sirc foi criado em 2014 para captar, processar, arquivar e disponibilizar dados de certidões de nascimento, de casamento e de óbito produzidos pelos cartórios.

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) cruza informações do Sirc com as informações das suas próprias bases de dados para, por exemplo, cancelar benefícios de pessoas falecidas, como aposentadorias e pensões.

A auditoria feita pelo TCU nos registros de óbitos do Sirc detectou problemas como:

Sub-registro de óbitos: familiares não procuram cartório para emitir certidão; Omissão de dados no Sirc: cartórios não registram todas as certidões emitidas no sistema ou demoram mais de nove dias para fazê-lo, quando o previsto por lei seria um dia; Registros com campos vazios/inválidos: ao enviar dados para o Sirc, cartórios não preenchem todos os dados que permitem a devida identificação da pessoa falecida, como CPF, nome, data de nascimento.

Esses tipos de problema não surgiram na atual gestão de Lula. Uma auditoria feita pelo INSS em 2019 informava que, já naquela época, não havia "uma normatização sobre campos mínimos a serem preenchidos pelos cartórios que garantam a qualidade das informações das certidões no Sirc."

Diante dos problemas estruturais, o TCU fez uma série de determinações. Dentre elas, que o INSS aplicasse sanções a cartórios que atrasam o envio de dados, sob pena de responsabilidade dos gestores.

Perguntado se houve redução de pagamentos indevidos a pessoas mortas depois da auditoria, o TCU informou apenas que processo permanece em tramitação e que acompanha o cumprimento das determinações.

O INSS afirmou que tem adotado uma estratégia de prevenção de fraudes que envolve cruzar diariamente dados do Sirc, da Receita Federal e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), este último do Ministério da Saúde. "Quando são identificadas inconsistências, os benefícios podem ser suspensos preventivamente e os acessos aos sistemas são bloqueados", afirmou o instituto.

O Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) foi procurado, mas não respondeu à tentativa de contato.

Este conteúdo também foi checado pela AFP em 2025.