Placa de obra federal em Campos dos Goytacazes foi coberta por causa da legislação eleitoral
POSTAGENS ENGANAM AO AFIRMAR QUE PREFEITURA TAPOU LOGOMARCA DO GOVERNO PARA ESCONDER QUEM FINANCIA A OBRA
O que estão compartilhando: que o prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ) estaria cobrindo a marca do governo Lula em obras com a intenção de ocultar que há recursos federais nas mesmas.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Desde o último dia 4 de julho de 2026, as logomarcas dos governos devem ser cobertas por conta do período chamado "defeso eleitoral". A lei que determina essas ações é de 1997 e manda ocultar nomes, símbolos, expressões, imagens, slogans ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral.
O post que viralizou no X compartilha um vídeo gravado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) em 11 de julho de 2026. Ao Verifica, Lindbergh disse que gravou o vídeo, mas não o publicou em suas redes porque foi alertado por sua equipe jurídica sobre o defeso eleitoral. Ele disse não ter se dado conta sobre o período. Apesar disso, o conteúdo foi parar em outras redes. A reportagem não conseguiu contato com a autora do post no X porque ela não permite o envio de mensagens pela rede social.
Saiba mais: O defeso eleitoral é um conjunto de regras sobre a administração pública criado para assegurar a igualdade de oportunidades entre as candidaturas. Nas eleições deste ano - para presidente, deputados, senadores e governadores -, a regra determina que sejam cobertas logomarcas, slogans e outras imagens que façam referência aos cargos públicos que estão em disputa.
Segundo a Resolução 23.735/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o período de defeso começa três meses antes da eleição e vai até a sua realização. Ou seja, neste ano é de 4 de julho a 25 de outubro de 2026.
No caso de Campos dos Goytacazes, as marcas cobertas foram a do governo federal, Ministério da Saúde e do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de onde vem a verba para a construção da Central de Regulação das Urgências do SAMU 192, mostrada no vídeo.
Vídeo foi gravado já no período do defeso
De acordo com Lindbergh, o vídeo que viralizou no X foi gravado no último sábado, dia 11 de julho, ou seja, já no período do defeso. Foi a própria equipe do parlamentar quem o alertou de que as marcas deveriam mesmo ser cobertas neste período.
No vídeo, aparecem os dados da obra da central de regulação, mas não há logomarcas. Elas ficavam na parte de baixo da placa e foram cobertas por um adesivo branco. Segundo a Prefeitura de Campos dos Goytacazes, "a medida atende ao que determina a legislação eleitoral vigente e segue a orientação da Presidência da República".
Por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a prefeitura informou que todas as placas de obras feitas com recursos da União tiveram a identidade visual do governo federal e dos respectivos ministérios coberta.
A prefeitura confirmou que a Central de Regulação das Urgências é feita com recursos do governo federal - o valor da licitação foi de R$ 2,3 milhões. E informou que a obra está com 50% da execução. Em março, o Ministério da Saúde esteve no local vistoriando a obra.
Em nota, o Ministério da Saúde explicou que, nos três meses que antecedem a eleição, podem permanecer nas placas de obras federais "apenas informações técnicas, como valores, prazo de execução, entre outras".
No vídeo, Lindbergh menciona diretamente o ex-prefeito de Campos dos Goytacazes Wladimir Garotinho (PL). Em postagem no Instagram, ele negou que as marcas foram cobertas por conta do defeso eleitoral e disse que não é mais prefeito da cidade, depois de renunciar para concorrer ao cargo de deputado federal em março deste ano.
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