Moraes não assinou registro de entrada nos EUA citado na prisão de Filipe Martins
EX-ASSESSOR DE BOLSONARO FICOU PRESO POR SEIS MESES SOB JUSTIFICATIVA DE QUE PODERIA TER SAÍDO DO BRASIL; NÃO HÁ QUALQUER EVIDÊNCIA DE QUE MINISTRO DO STF TENHA SIDO RESPONSÁVEL POR FORJAR REGISTRO DE VIAGEM
O que estão compartilhando: que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teria assinado um documento falso. Esse documento teria motivado a prisão de Filipe Garcia Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do governo de Jair Bolsonaro (PL). O vídeo diz que a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) afirmou que o registro é fraudulento.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. O vídeo se refere a um registro de entrada de Martins nos Estados Unidos em dezembro de 2022. A Polícia Federal (PF) usou esse registro para pedir a prisão preventiva do ex-assessor em fevereiro de 2024, sob a justificativa de que ele poderia ter saído do País. A defesa de Martins afirmou reiteradas vezes que o registro de entrada estava errado e que ele estava no Paraná na data da viagem. Nesta semana, o CBP informou que de fato o registro foi incluído de forma errônea nos sistemas oficiais e que abriu investigação interna sobre o caso.
Mas o órgão americano não acusou o ministro de ter falsificado o registro de entrada, e não há qualquer evidência de que Moraes tenha sido responsável pela inclusão indevida no sistema de alfândega. O registro de entrada do ex-assessor continua disponível no sistema do Departamento de Segurança Interna (DHS) dos Estados Unidos. Não há qualquer assinatura de Alexandre de Moraes no documento, diferentemente do que diz o vídeo analisado.
Martins informou que teve um passaporte extraviado em 2021. O ex-assessor foi solto em agosto de 2024, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) comprovar que ele estava no Paraná em dezembro de 2022.
Já na aba "obtenha o I-94 mais recente" o registro de admissão é de 18 de setembro de 2022. O I-94 é um registro de chegada emitido pelo CBP para estrangeiros que entram no país norte-americano.
Em nenhum dos documentos fornecidos pelo governo americano consta a assinatura de Alexandre de Moraes. O Verifica acessou esses resultados com o mesmo número de passaporte.
Antes de navegar no site, o usuário deve concordar com os termos de serviço apresentados pelo órgão. Dentre eles, há um aviso destinado a agentes da lei ou autoridades governamentais estrangeiras que necessitem de informações sobre um indivíduo para fins oficiais. Conforme o comunicado, essas pessoas devem entrar em contato com o CBP por meio de canais estabelecidos.
Passaporte de Martins foi extraviado
Em julho deste ano, o Estadão noticiou que Martins havia perdido, em fevereiro de 2021, um dos passaportes que indicaria a entrada nos Estados Unidos. O extravio foi comunicado em um boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil do Distrito Federal. Em depoimento concedido também em julho de 2025, o ex-assessor mais uma vez negou a viagem.
Martins passou seis meses preso. Ao longo desse período, a defesa solicitou diversas vezes a revogação da prisão. A PGR chegou a se mostrar favorável, mas depois indicou que mais diligências deveriam ser realizadas para esclarecer incoerências entre a defesa e a PF relacionadas à suposta viagem.
Em agosto, Moraes mandou soltar o ex-assessor ao acolheu um último parecer da PGR, informando que diligências comprovaram que Martins estava no Brasil no fim de 2022.
O ministro impôs medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica, ficar longe das redes sociais e não se comunicar com outros investigados do caso.
Na decisão, Moraes afirmou que a prisão até aquele momento "foi medida razoável, proporcional e adequada para garantia da devida colheita probatória, na busca por delimitar todas as condutas criminosas apontadas pela Polícia Federal e a responsabilidade penal dos diversos núcleos da organização criminosa".
A PF foi procurada pelo Verifica, mas não se manifestou até a publicação..
Ao longo do processo, o delegado Fabio Shor, que atuou na invesigação, foi arrolado como testemunha da defesa de Martins. Sobre a questão da viagem, afirmou em depoimento ter sido localizado no banco de dados do DHS o registro de entrada de Martins na mesma data em que Bolsonaro viajou aos Estados Unidos.
Ainda segundo o delegado, havia um registro de entrada nos Estados Unidos com o número do passaporte dado como extraviado.
O STF, também procurado, encaminhou a nota publicada pela Corte em fevereiro de 2024 informando que o ministro havia decretado a prisão preventiva do ex-assessor. Naquele momento, o STF havia explicado que a medida se deu com base em pedido da PF e parecer favorável da PGR.
"A investigação reúne elementos de diversos inquéritos em andamento no STF, entre eles o que apura a existência de uma milícia digital em desfavor da democracia e os que investigam a incitação e o financiamento aos atos golpistas de 8 de janeiro", diz o posicionamento.
Que provas a PGR cita contra Filipe Martins?
Como explicado pelo Estadão, a investigação aponta provas de que Martins atuou na tentativa de golpe. A minuta teria sido apresentada por ele em 7 de dezembro de 2022, durante reunião com Bolsonaro, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e comandantes das Forças Armadas.
O ex-comandante do Exército Freire Gomes chegou a afirmar, em depoimento, que Martins fez a leitura do decreto. Posteriormente, voltou trás e afirmou não conhecer Martins e que o texto foi lido por "um assessor". Mauro Cid informou à PF que Martins estava na reunião.
Há registros, ainda, de entrada e saída de Martins no Palácio da Alvorada entre as eleições de 2022 e a troca de governo em janeiro de 2023. A PGR afirma que o ex-assessor esteve ao menos em três reuniões, uma delas com o objetivo de fazer ajustes na minuta golpista.
O nome de Martins aparece em um documento apreendido pela PF citando as delegações de cada um dos membros de um "gabinete de crise" que se pretendia instalar caso o golpe fosse um sucesso.
