É falso que Eduardo Bolsonaro tenha dito que EUA vão pedir inclusão de Moraes na lista da Interpol
PARA SER CONSIDERADA PROCURADA, A PESSOA PRECISA TER DECISÃO JUDICIAL OU CONDENAÇÃO CRIMINAL EM UM DOS PAÍSES MEMBROS; CASO NÃO SE APLICA AO MINISTRO DO STF ATÉ O MOMENTO
O que estão compartilhando: que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse que o governo dos Estados Unidos vai pedir a prisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) à Interpol.
O Estadão Verifica checou e concluiu que: é falso. Não há registro de que o parlamentar tenha feito a declaração publicamente. Para ser procurado pela Interpol, Moraes teria que ser alvo de um mandado de prisão emitido por um dos países membros, o que não ocorreu. Também não há condenação pesando contra ele. O ministro não consta na lista de alertas vermelhos da organização policial internacional.
Saiba mais: não há declaração pública de que Eduardo Bolsonaro tenha dito que os Estados Unidos vão pedir a prisão de Moraes pela Interpol. Isso não é possível no momento porque não há nenhuma condenação ou decisão judicial determinando a prisão do ministro.
O site da Interpol explica que para ser indicado como um alerta vermelho internacional é necessário que o indivíduo aguarde extradição, entrega ou ação legal. Ou seja, que seja alvo de mandado de prisão ou ordem judicial emitido por um dos 196 países membros. Brasil e Estados Unidos estão entre os signatários.
Alexandre de Moraes não é alvo de nenhum mandado de prisão. Também não há processo criminal em curso contra o ministro na justiça norte-americana. A lista da Interpol não inclui o nome do magistrado entre os procurados internacionais.
Ação de empresas americanas contra Moraes
As plataformas de redes sociais Rumble e Truth Social, pertencente ao presidente Donald Trump, acusam o ministro do STF de censurá-las ilegalmente ao ordenar que suspendam as contas de pessoas que moram nos EUA. Elas pedem que as ordens de Moraes sejam declaradas inexequíveis e que ele seja responsabilizado civilmente, com pagamento de "danos compensatórios". A Justiça Federal da Flórida enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro uma notificação para que o ministro se manifeste sobre o processo.
Como publicou o Estadão Verifica, especialistas avaliam que uma eventual punição individual contra Moraes vai de encontro ao princípio básico do Direito Internacional. Os atos do ministro neste caso representam o próprio Estado brasileiro.
Os pesquisadores indicaram que a chance do magistrado ser incluído em uma lista de procurados da Interpol é remota. Mesmo que um país emita uma ordem de prisão contra a autoridade de outra nação, também há uma avaliação feita pela própria instituição sobre processos a serem incluídos na lista vermelha.
Segundo a organização internacional, os avisos vermelhos são emitidos se estiverem em conformidade com a Constituição da entidade. As regras ainda "proíbem a Interpol de emitir um Aviso por motivos políticos, religiosos, raciais ou militares".
Um pedido de prisão a ser emitido pelo Secretário-Geral da Interpol não é considerado um mandado internacional. Ou seja, os países membros são livres para seguir suas próprias leis e não são obrigados a prender os procurados.
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Eduardo Bolsonaro e ataques contra Moraes
O deputado, que está em território norte-americano desde fevereiro, vem atacando Alexandre Moraes por decisões contra o seu pai, Jair Bolsonaro. O ex-presidente é alvo de um inquérito sobre tentativa de golpe de estado e está em prisão domiciliar decretada pelo ministro desde 4 de agosto.
Recentemente, o parlamentar disse que está disposto a "ir às últimas consequências" para retirar o ministro do cargo no STF. "Se depender de mim, a gente vai continuar aqui, dobrando a aposta até que a pressão seja insustentável e as pessoas que sustentam Moraes larguem a mão dele para que ele vá sozinho para o abismo", afirmou à BBC News Brasil.
Eduardo é alvo de uma investigação, do qual Moraes é relator, que atribui ao parlamentar uma campanha de intimidação e perseguição contra integrantes da Justiça brasileira. Ele tem comemorado tarifas impostas ao País e as sanções da Lei Magnitsky contra Moraes. O deputado vive no Texas (EUA) com a mulher e os filhos.
O deputado foi procurado para comentar o conteúdo, mas não respondeu.
