CECLIMAR alerta para riscos do lançamento de efluentes no Rio Tramandaí
A instituição ressalta que a solução para o tratamento de esgoto em Xangri-lá e Capão da Canoa não pode gerar novos problemas para outros municípios da bacia hidrográfica
O Centro de Estudos Costeiros Limnológicos e Marinhos (CECLIMAR) da UFRGS manifestou preocupação com o projeto de lançamento de efluentes tratados no Rio Tramandaí. Em documento técnico, a instituição destaca a falta de estudos aprofundados sobre os impactos socioambientais da iniciativa, que pode comprometer a qualidade da água e a biodiversidade da região.
Após participar de audiência pública sobre o tema, realizada na noite da última quarta-feira (14) na Câmara de Vereadores de Imbé, presidida pela deputada estadual Laura Sito (PT), o CECLIMAR apresentou dados e análises que evidenciam a complexidade do problema. A instituição ressalta que a solução para o tratamento de esgoto em Xangri-lá e Capão da Canoa não pode gerar novos problemas para outros municípios da bacia hidrográfica.
A partir da audiência e da expertise do CECLIMAR em análise da qualidade e da dinâmica das águas da bacia, foram apresentados dados e discussões subsidiados por literatura especializada no intuito de contribuir com a discussão que foi iniciada durante a audiência.
O CECLIMAR reforça que o órgão nunca foi contatado em relação a estudos prévios que pudessem subsidiar a licença para a obra que já está em execução e que defendem, em tempos de emergência climática e crise ambiental, a necessidade de estudos técnicos aprofundados que busquem fomentar soluções aos problemas apontados.
Os pesquisadores alertam que iniciativas práticas para contornar problemas como a questão do esgoto, sua infiltração, casos de extravasamento, dentre outros eventos, não podem ser executadas antes de uma avaliação criteriosa dos seus impactos socioambientais, pois a solução de um problema para os municípios de Xangri-lá e Capão da Canoa não pode gerar um impacto em outros municípios. Ainda que os efluentes sejam tratados, é necessário considerar os padrões de circulação destes ambientes, o atual nível de poluição destes corpos hídricos e o impacto desta sobrecarga sobre as lagoas e rios da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí (BHRT).
É possível encontrar informações técnicas e mais específicas no documento produzido pela equipe do Laboratório de Águas Superficiais e Subterrâneas (acesse AQUI). A direção do centro endossa o documento, criteriosamente produzido por nossos especialistas e avaliado por nosso Conselho Diretor. A direção ainda ressalta as principais recomendações que os autores colocam em relação à liberação dos efluentes tratados, com a transcrição das suas considerações que segue:
Considerando:
- a presença de contaminantes nas amostras de água;
- a legislação brasileira (Resolução CONAMA 430/2011) que lista uma série de substâncias que devem ser quantificadas em efluentes para garantir níveis seguros para consumo humano e proteção de comunidades aquáticas incluindo o estudo de novas substâncias, suas interações e seu potencial toxicológico;
- que sistemas de monitoramento e fiscalização são insuficientes;
- a falta de transparência em muitos processos;
- a interconexão dos corpos hídricos;
- o compromisso de manutenção das classes de qualidade da água segundo seus usos preponderantes, segundo a Resolução CONAMA 357/2005;
- a baixa profundidade dos corpos hídricos e alta variabilidade na vazão e direção do fluxo da água no sistema;
- a retirada de água para abastecimento humano feita em alguns deles;
- que tratamentos convencionais disponíveis na região não retiram totalmente esses contaminantes;
- a importância dos recursos hídricos para a pesca, principalmente peixes e camarões nas lagoas e estuário da Laguna do Rio Tramandaí, extremamente suscetíveis à contaminação ambiental e potenciais vetores de contaminantes para humanos, comprometendo a segurança alimentar;
- neste estuário, a pesca artesanal de outros recursos como tainhas e bagres marinhos são também de suma importância para numerosas famílias que dependem deles. Além disso, na barra do rio Tramandaí (lugar que vai ser impactado com os efluentes) existe a Pesca Cooperativa, uma interação rara entre pescadores e botos-de-Lahille (Tursiops gephyreus) na captura das tainhas. Esta prática socioambiental precisa ser resguardada.
Cumpre-nos realizar os seguintes apontamentos:
- As considerações apresentadas neste documento evidenciam a necessidade de maior atenção aos monitoramentos ambientais, de amplo espectro, não restritos apenas à água, mas aos diversos ecossistemas afetados direta ou indiretamente. Ainda, atenção às fiscalizações no controle de análises, inclusive para revisão e inclusão de parâmetros e limites na legislação brasileira;
Além disso, com um tratamento terciário, tido como melhor tratamento, seriam retirados materiais em suspensão, matéria orgânica, nutrientes e patógenos. Contudo, como isso ocorre com eficiência aproximada de 90%, parte destes contaminantes ainda seriam descartados nas águas. Adicionalmente, poderão estar ali contidos todos os demais contaminantes que são descartados em residências, comércios e indústrias, e que não são removidos por este tratamento, como por exemplo, os produtos farmacêuticos e de higiene pessoal, tais como medicamentos de várias classes, antibióticos, antiinflamatórios, estimulantes e anticoncepcionais, além de hormônios, inseticidas, pesticidas, microplásticos, metais pesados, dentre outros, que por muitas vezes não estão incluídos na legislação, e quando estão, os limites são elevados.
Ademais, a maioria dos Acordos e Termos de Ajustamento de Conduta definidos para o esgotamento no local escolhido (Ponto 3) se baseiam em metodologia de infiltração que ainda está em teste, com estudos em andamento até 2025, sem garantias de sucesso enquanto solução para a questão do saneamento básico no Litoral Norte do Rio Grande do Sul.
