Cannabis medicinal nas favelas: quando o tratamento é o mesmo, mas o caminho não

Em 2023, uma reportagem exibida na TV repercutiu no país inteiro a história da luta de uma família brasileira por acesso ao canabidiol (CBD), contada no documentário O outro mundo de Sofia.

O CBD, substância presente na cannabis, é usada no tratamento de epilepsias refratárias e outras condições neurológicas graves. O caso da menina Sofia comoveu o país e abriu caminho para os primeiros passos da regulação do uso medicinal da planta no Brasil.

Mas o que aconteceria se, em vez de uma família de classe média, Sofia e seus pais fossem de moradores de uma favela? O tratamento necessário certamente é o mesmo. Mas o caminho para se chegar até ele seria muito mais difícil.

É essa diferença que pesquisamos no Núcleo de Estudos em Saúde e Gênero da PUC-Rio: como as desigualdades sociais moldam, na prática, o acesso à cannabis medicinal no Brasil.

Nas favelas, o acesso começa antes do tratamento

Diante das transformações recentes no debate público e institucional sobre o uso medicinal da cannabis no país, buscamos compreender como se configuram os processos de acesso a essa terapêutica em territórios populares.

Nossa pesquisa partiu da experiência de mães cuidadoras vinculadas ao Núcleo de Estimulação Estrela de Maria (NEEM). Criado em 2020, o papel central do Núcleo é na mediação do acesso à cannabis medicinal e na construção de estratégias locais para comunidades de baixa renda.

O Núcleo atende 170 favelas da região metropolitana do Rio de Janeiro, gerando um impacto social em aproximadamente 400 famílias. Conseguimos entrevistar 20 mães de crianças atípicas residentes em diferentes localidades da região metropolitana do Rio de Janeiro, incluindo favelas da Baixada Fluminense e das zonas Norte, Sul e Sudoeste da cidade.

A coordenadora do Núcleo nos contou que tudo começou por conta de sua própria dor e da falta de acesso ao diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) de sua filha, Maria.

Vencida a primeira etapa, com o diagnóstico fechado, ela precisou ir à luta contra o convencional, principalmente para as pessoas que estão às margens da vulnerabilidade.

As dificuldades são em diversos aspectos, desde ter um médico prescritor até enfrentar o maior desafio, que é histórico. Esse desafio ainda associa a maconha e a cannabis ao tráfico de drogas e à criminalidade.

O estigma também está dentro do território

Segundo relatos das entrevistadas, o preconceito muitas vezes parte dos próprios moradores. No entanto, com o aumento das reportagens e da divulgação sobre os benefícios terapêuticos da cannabis medicinal, várias mães têm procurado o NEEM, principalmente diante da ineficácia dos tratamentos convencionais.

Importante lembrar que esses territórios são marcados pela presença de diferentes grupos armados, como o Comando Vermelho, o Terceiro Comando Puro e grupos de milícias, o que evidencia o contexto de vulnerabilidade e insegurança que atravessa o cotidiano dessas famílias.

Além disso, há a necessidade de mediação com os múltiplos atores que circulam por esses territórios. Isso impõe limites, tensões e negociações permanentes para a realização do cuidado em saúde.

Em nossa pesquisa, identificamos que o NEEM atua em contextos marcados por diferentes formas de controle e vigilância, que produzem insegurança e restrições à circulação. E isso afeta diretamente famílias que precisa e têm receio de buscar tratamento, mesmo quando há indicação. Além do medo de, durante uma operação policial, serem confundidas com traficantes e acabarem presas. Falta informação sobre os direitos e sobre as formas legais de acesso, como o uso mediante prescrição médica.

A criminalização da maconha atravessa esse cenário de forma decisiva: alimenta preconceito e desinformação. E esse fenômeno ocorre tanto entre os moradores quanto nas relações institucionais.

Quando o preconceito chega ao consultório

Normalmente, as crianças que chegam ao NEEM vêm de atendimentos pelo SUS em que os médicos não deram indicação para o uso da cannabis, mas as mães querem tentar.

Então, outro grande desafio é em relação a esses profissionais da saúde que afirmam não existir embasamento científico sobre a cannabis medicinal, nem no Brasil nem no mundo. E relutam prescrever, mesmo diante de relatos dos responsáveis pelas crianças sobre as evidências na melhora dos sintomas.

Assim, elas acabam utilizando os médicos credenciados pelo NEEM mas omitem essa informação dos profissionais do SUS, para não perderem um laudo ou mesmo todo um acompanhamento de saúde.

Entre o direito e a insegurança

A ausência de regulamentação clara e de políticas públicas efetivas contribui para a insegurança jurídica e para a dificuldade de ampliação do acesso. Esse cenário colabora para que o cuidado em saúde seja também tensionado por fatores legais e políticos.

Decisões recentes do STF ampliaram o reconhecimento do direito ao uso medicinal, mas o avanço dessa pauta ainda é travado pelo estigma nas favelas. E algumas famílias têm buscado o habeas corpus para o cultivo doméstico de cannabis para uso medicinal.

Ainda assim, há uma busca dentro do território para construir estratégias baseadas na transparência, na informação e na legitimidade. Com isso, esperam garantir, dentro das possibilidades existentes, o acompanhamento das famílias e das crianças atendidas.

Uma história que começa antes das favelas

A inserção da cannabis na economia brasileira remonta ao século XVIII e evidencia sua circulação como mercadoria e prática social em contextos marcados pela escravidão e por hierarquias raciais.

Já no século XIX, consolida-se um processo de criminalização que se articula a discursos médicos, higienistas e eugenistas, responsáveis por associar determinados usos da planta à desordem, à degeneração moral e ao perigo social.

Nesse contexto, as escolas de medicina desempenharam papel relevante na construção de uma narrativa que conferiu legitimidade "científica" à repressão. E reforçaram a associação entre maconha, população negra e classes populares.

Posteriormente, tratados e convenções internacionais passaram a orientar as políticas internas antidrogas. E consolidaram um arcabouço normativo que fortaleceu o paradigma proibicionista e reorganizou o papel do Estado na gestão da questão social.

As legislações antidrogas, ao longo do tempo, não operaram apenas como instrumentos de regulação penal, mas também como estratégias de contenção e imobilismo social, ao incidir seletivamente sobre determinados territórios e segmentos populacionais.

A cannabis medicinal não apaga desigualdades

Em nosso estudo, o eixo interpretativo foram a determinação social da saúde e a crítica à política proibicionista que historicamente estruturou a criminalização da maconha no Brasil.

Partimos do pressuposto de que a transição da maconha criminalizada para a cannabis regulamentada para fins terapêuticos não pode ser compreendida como ruptura automática com as desigualdades que marcaram sua repressão, mas como processo contraditório, atravessado por mediações econômicas, regulatórias e territoriais.

Esses resultados são um recorte da pesquisa de mestrado "As determinações sociais da saúde e o acesso a cannabis medicinal nas favelas do Rio de Janeiro", realizada no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUC-Rio.

O desafio, portanto, não é apenas garantir que a cannabis medicinal seja reconhecida como uma possibilidade terapêutica. É fazer com que esse direito possa ser exercido também por famílias que vivem em territórios onde as desigualdades sociais, econômicas, territoriais e históricas tornam o caminho até o tratamento muito mais difícil.

Nilza Rogéria de Andrade Nunes, professora associada do Departamento de Serviço Social da Pontificia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Marcelo Lima dos Santos não presta consultoria, trabalha, possui ações ou recebe financiamento de qualquer empresa ou organização que poderia se beneficiar com a publicação deste artigo e não revelou nenhum vínculo relevante além de seu cargo acadêmico.