Câmara dos EUA aprova restringir poderes de guerra de Trump

Com ajuda de quatro republicanos, democratas aprovam resolução para encerrar conflito com Irã, alegando que ofensiva precisa de aval do Congresso. Medida é simbólica, pois pode ser derrubada pela Casa Branca.A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou nesta quarta-feira (03/06) uma resolução - liderada pelos democratas e de natureza simbólica - que busca encerrar a guerra que o presidente americano, Donald Trump, lançou contra o Irã sem autorização do Congresso.

Quatro republicanos se uniram ao Partido Democrata para garantir a aprovação da resolução, por 215 votos a 208. A medida tem agora que receber o aval do Senado. Mas independentemente disso, a medida é considerada simbólica, já que Trump poderia bloqueá-la com um veto.

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Aderiram à iniciativa democrata os republicanos Brian Fitzpatrick, da Pensilvânia; Thomas Massie, de Kentucky; Tom Barrett, de Michigan; e Warren Davidson, de Ohio.

Esta é a primeira vez que uma votação relacionada ao conflito com o Irã é aprovada pela Câmara, e o fato ocorre na sequência de uma resolução semelhante que o Senado havia encaminhado no final de maio. A medida se baseia na Lei dos Poderes de Guerra (War Powers Act) de 1973, que exige autorização do Congresso para a condução de hostilidades militares prolongadas.

Seus defensores argumentam que Trump ordenou a ofensiva contra o Irã sem aprovação legislativa, enquanto a Casa Branca sustenta que ele agiu dentro de sua autoridade constitucional como comandante-chefe.

A resolução segue agora para o Senado, onde quatro senadores republicanos se uniram aos democratas no mês passado para avançar uma medida semelhante destinada a restringir a campanha dos EUA contra o Irã. O Senado ainda não realizou a votação final para aprovar ou rejeitar sua própria resolução sobre poderes de guerra.

Essa não é a única ação que o Congresso vem adotando na área de segurança nacional, à medida que os democratas, na minoria, tentam atrair apoio republicano para iniciativas que vão além da guerra contra o Irã.

A Câmara também votou na quarta-feira outra iniciativa liderada pelos democratas, um passo processual em direção a uma medida que autorizaria o apoio dos EUA às operações militares da Ucrânia em sua guerra contra a Rússia e ajudaria na reconstrução do país devastado pelo conflito. A votação final é esperada ainda nesta semana. A Câmara também deve analisar uma resolução sobre poderes de guerra para bloquear uma ação dos EUA no Líbano.

Embora o Congresso tenha autoridade constitucional para declarar guerra, o presidente também detém poderes, como comandante-chefe, para conduzir ações militares, o que gera uma disputa legal sobre qual ramo do governo tem a palavra final em questões de guerra e paz. Se o Senado se unir à Câmara para aprovar a resolução, isso poderá abrir caminho para um novo teste jurídico sobre os poderes de guerra.

Pela Lei dos Poderes de Guerra, a Casa Branca tem um prazo de 60 dias para buscar a aprovação do Congresso para uma ação militar. O governo, no entanto, indicou que, como foi declarado um cessar-fogo no atual conflito com o Irã, as hostilidades teriam cessado.

Descontentamento no Congresso

A medida serve como uma expressão clara do descontentamento no Congresso em relação à decisão de Trump de lançar operações militares contra o Irã, no final de fevereiro, sem aprovação parlamentar. De acordo com a Constituição dos EUA, o Congresso detém "o poder (...) de declarar guerra".

Inicialmente, Trump não fez comentários sobre a derrota legislativa. Pouco antes, ele havia expressado mais uma vez otimismo em relação a um possível acordo com o Irã. "É claro que é possível que não aconteça - nunca se sabe -, mas, se acontecer, poderia ocorrer, por exemplo, durante o fim de semana."

Ao afirmar que as negociações estavam transcorrendo "muito bem", Trump contradisse declarações feitas pelo vice-ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araqchi, que havia declarado anteriormente não haver "nenhum progresso tangível".

Teerã voltou a impor, como condição para novas conversas, que Israel cesse seus ataques contra a milícia pró-iraniana Hezbollah, no Líbano. Em resposta, Trump afirmou que preferiria tratar a questão do Líbano "separadamente".

Acordo entre Israel e Líbano

Enquanto isso, negociadores de Israel e do Líbano mantinham conversas em Washington. Após dois dias de discussões, eles concordaram com a "implementação de um cessar-fogo". De acordo com um comunicado conjunto divulgado na capital dos EUA na quarta-feira, seriam estabelecidas "zonas-piloto" específicas sob o "controle exclusivo" do exército libanês.

Além disso, foram agendadas conversas adicionais para ocorrerem ainda neste mês. Essas discussões tinham o objetivo de ajudar a pavimentar o caminho rumo a um "acordo de paz abrangente".

Em seu comunicado, no entanto, ambos os lados estipularam simultaneamente que a implementação de um cessar-fogo está condicionada a "uma cessação completa dos ataques por parte do Hezbollah". Além disso, a milícia seria obrigada a retirar-se do sul do Líbano. A milícia pró-iraniana e Israel haviam trocado ataques mais uma vez, ainda na quarta-feira.

Tecnicamente, um cessar-fogo está em vigor no Líbano desde 17 de abril. No entanto, Israel e a milícia Hezbollah, apoiada por Teerã, continuam a atacar-se mutuamente. O Hezbollah rejeita o cessar-fogo, assim como rejeita as conversas entre Israel e o Líbano em Washington, as quais ocorrem sem a sua participação.

Um cessar-fogo também está, atualmente, oficialmente em vigor no conflito com o Irã. Contudo, ataques esporádicos por parte de ambos os lados continuam a ocorrer. Na noite de quarta-feira, a Guarda Revolucionária Iraniana negou as alegações de que seria responsável por um ataque fatal ao Aeroporto Internacional do Kuwait.

md/cn (EFE, AFP)