Câmara discute aumento do tempo em vagas para PCDs
Projeto de lei propõe limite de quatro horas para estacionamentos reservados
22 dez
2025
- 17h09
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Entrou em tramitação na Câmara de Porto Alegre o projeto do vereador Marcelo Bernardi (PSDB) que estabelece quatro horas como tempo máximo de permanência em vagas reservadas a pessoas com deficiência e pessoas com TEA.
Hoje, a legislação municipal fixa o limite em duas horas, o que, segundo Bernardi, não atende às necessidades de quem depende dessas vagas para compromissos de maior duração, como tratamentos médicos e terapias especializadas.
O parlamentar argumenta que a medida representa um avanço na inclusão e na garantia de direitos, tornando o sistema mais adequado às realidades enfrentadas por PCDs.
CMPA.
