Câmara de Porto Alegre aprova auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica
Projeto garante benefício mensal equivalente a um salário mínimo por até um ano, com possibilidade de prorrogação
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto de lei que institui o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. O objetivo é oferecer suporte financeiro àquelas que, por conta da agressão sofrida, não podem retornar ao convívio com o agressor e tampouco encontram vaga na rede municipal de acolhimento.
A iniciativa, proposta pela vereadora Karen Santos (PSOL), prevê o repasse mensal de um valor equivalente a um salário mínimo por até 12 meses, podendo ser prorrogado uma única vez, mediante justificativa do serviço social responsável pelo caso.
Para ter acesso ao benefício, a mulher deverá cumprir alguns critérios: possuir renda mensal de até dois salários mínimos, apresentar medida protetiva de urgência expedida com base na Lei Maria da Penha, comprovar vulnerabilidade econômica e apresentar laudo social que ateste a impossibilidade de acolhimento pela rede de apoio à mulher do município.
Segundo a autora do projeto, a proposta visa enfrentar um dos maiores obstáculos enfrentados pelas vítimas: a dependência financeira do agressor. "Apenas a medida protetiva não garante o rompimento do vínculo com o agressor quando a mulher não tem condições de se sustentar sozinha. É necessário garantir meios concretos para que ela possa reconstruir sua vida com segurança e dignidade", destacou Karen.
Ela ainda enfatizou que o auxílio-aluguel representa uma oportunidade de recomeço, fortalecendo a proteção oferecida pelas medidas legais e contribuindo para romper o ciclo da violência doméstica.
A proposta agora aguarda sanção do prefeito Sebastião Melo para entrar em vigor.
