Câmara aprova texto-base do Projeto de Lei Antifacção; confira as reações dos parlamentares
O projeto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados
A Câmara dos Deputados aprovou, por 370 votos a favor e 110 contra, o texto-base do PL 5582/2025, chamado de Projeto de Lei Antifacção. O parecer do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que promoveu alterações na proposta original do Governo Federal, foi acatado pelos parlamentares após cinco versões apresentadas. A matéria segue agora para análise dos destaques, que podem modificar pontos do texto, antes de seguir para o Senado. O texto endurece penas, cria novos crimes e amplia poderes de investigação. Além disso, determina regras especiais para líderes de organizações criminosas.
O projeto aprovado também intensifica a apreensão de bens de investigados. Em sua defesa, Derrite afirmou que "o enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempo de paz".
Projeto de Lei Antifacção: reações na Câmara
Contudo, a aprovação gerou forte reação da ala governista. Deputados contrários ao parecer de Derrite argumentam que o PL foi "desconfigurado" e que a proposta, batizada de "Antifacção", acaba por descapitalizar a Polícia Federal (PF).
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) já sinalizou a intenção de reverter as mudanças no Senado, declarando: "Nós vamos lutar para retomar esse texto original. Vamos modificar no Senado para recuperar o propósito original do governo de combate à facção criminosa". Farias salientou que o projeto original foi fruto de mais de seis meses de estudo.
Além dele, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o texto de Derrite, na prática, "acaba protegendo as organizações criminosas". Ela especificamente apontou que o relatório "inova com uma ação civil pública que acaba protelando o confisco de bens do crime organizado", o que prejudicaria as investigações da PF ao direcionar "o quinhão cabível à PF ao Fundo Nacional de Segurança Pública".
Em contrapartida, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) defendeu a necessidade da medida proposta pelo relator para a recuperação de bens a serem apreendidos pela PF. "A gente ainda escuta discurso aqui de que nós estamos defendendo corruptos de colarinho branco, de que nós estamos defendendo o banqueiro", rebateu Kataguiri, rechaçando críticas.
⚠️ PL ANTIFACÇÃO APROVADO
Câmara APROVA projeto sem mudanças por 370 a 110! pic.twitter.com/uZKQ1LwpQz
— Marcel Prado 🕺🇧🇷 (@MarcelPradoSP) November 19, 2025
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