Câmara analisa proposta para revogar regra de reajuste imobiliário em Porto Alegre
Projeto elimina gatilho automático de atualização da PGV e dá mais autonomia à Prefeitura
Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que revoga o artigo 13 da Lei Complementar nº 881/2020, que obriga a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) imobiliários no primeiro ano de cada mandato.
A proposição é assinada por nove vereadores de diferentes partidos, entre eles Ramiro Rosário (Novo), Tiago Albrecht (Novo), Jessé Sangalli (PL), Marcos Felipi (Cidadania), Coronel Ustra (PL), Mauro Pinheiro (PP), Vera Armando (PP), Comandante Nádia (PL) e Mariana Lescano (PP).
Os autores afirmam que a regra atual obriga aumentos de impostos sem considerar a realidade econômica da cidade. Eles citam que milhares de imóveis tiveram seus valores de mercado reduzidos pelas enchentes, tornando a cobrança baseada em valores nominais fictícia.
CMPA.
