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TSE confirma decisões que removeram postagens sobre Nossa Senhora Aparecida
O TSE confirmou a decisão do ministro André Mendonça de remover postagens que ligavam falsamente o senador Flávio Bolsonaro a um suposto movimento contra Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. A maioria rejeitou a tese de censura prévia, tratando a medida como excepcional. O caso gerou forte repercussão na reta final da eleição e provocou atritos no STF, onde decisões divergentes dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux foram revogadas até a definição final do tribunal eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na quarta-feira decisões do ministro André Mendonça que haviam determinado a remoção do ar de publicações em redes sociais que relacionavam o senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, a um suposto movimento de retirada de Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil.
A maioria dos ministros seguiu o voto de Mendonça que argumentou que suas decisões não tinham qualquer interesse em restringir liberdade religiosa, não constituem censura prévia e foram tomadas de forma excepcional.
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"Os comandos (decisões) devem ser compreendidos dentro desses exatos limites: não constituem censura prévia; não autorizam proibição temática; não importam suspensão de perfis, contas ou canais; não alcançam críticas ou opiniões que não reproduzam o núcleo factual delimitado; e, em caso de dúvida razoável quanto à equivalência substancial de determinada publicação, a preservação da liberdade de expressão recomenda a manutenção do conteúdo, facultada a submissão da questão ao juízo para esclarecimento", destacou Mendonça, em seu voto.
Ao longo do julgamento virtual, Mendonça fez um ajuste de voto para liberar uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre o tema.
O caso gerou uma grande polêmica por ter repercutido bastante nas redes sociais nas vésperas do primeiro turno da eleição presidencial, no próximo domingo, e levado também a um novo embate entre ministros do Supremo Tribunal Federal.
O ministro Flávio Dino, do STF, deu uma decisão cassando a liminar de Mendonça, que atua nos dois tribunais. Em seguida, o ministro Luiz Fux, também do Supremo, cassou a ordem de Dino, restabelecendo a determinação de Mendonça.
O presidente do STF, Edson Fachin, chegou a cogitar levar o debate ao plenário do Supremo, mas recuou e deixou para que o TSE tomasse uma decisão colegiada sobre o tema.
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