Rio: motorista de caminhão pode ficar preso no semiaberto, diz jurista

O motorista responsável por derrubar uma passarela no Rio de Janeiro ao andar com a caçamba do caminhão levantada deve ser o principal responsabilizado pelo acidente que causou quatro mortes e deixou cinco feridos na manhã de terça–feira. Ainda assim, porém, Luis Fernando Costa não ficará preso em regime fechado. Se condenado pelo homicídio culposo – quando não há a intenção de matar – das quatro vítimas fatais e lesão corporal culposa dos feridos, ele deve ficar preso em regime semiaberto por 5 ou 6 anos. É o que acredita o jurista e professor de direito Luiz Flávio Gomes.

"Estamos diante de uma tragédia que vai dar responsabilidade para o motorista. Ele tinha que ser mais cauteloso. A questão toda é: como essa caçamba ergueu? Foi por ação dele ou um problema mecânico? Na minha opinião, ele deve ser condenado por homicídio culposo – com pena de 2 a 4 anos –, que deve dar uns 5 ou 6 anos no regime semiaberto. O motorista nem vai paro o (regime) fechado", ponderou Gomes, em entrevista ao Terra.

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A polícia investiga as causas do acidente para tentar determinar como a caçamba foi levantada. Imagens gravadas pelas câmeras de segurança da Lamsa – concessionária que administra a Linha Amarela, onde o acidente aconteceu – mostram que o caminhão da empresa Arco da Aliança entrou na via com a caçamba abaixada. Pouco mais de um minuto antes do acidente, porém, a estrutura começou a ser erguida, até o ponto em que ficou maior que a altura de 4,5 metros da passarela. A colisão foi registrada às 9h13.

"Está se descobrindo a razão por que aquela caçamba estava erguida. Esse é um problema que pode definir os rumos da condenação, se o homicídio foi intencional ou culposo. Sendo falha mecânica, isenta o motorista de responsabilidade – e se passa a ter que descobrir quem fabricou errado. De qualquer maneira, o motorista trafegava em horário irregular, e vai ter que responder por isso", garante Luiz Flávio Gomes.

O jurista acredita que, caso seja comprovada uma eventual falha mecânica, Luis Fernando Costa não será condenado por homicídio culposo; caso ele tenha erguido a caçamba, no entanto, a pena por esse crime é bastante provável. Além dele, também a empresa deve ser responsabilizada pela queda da passarela. O veículo da Arco Aliança tinha três multas - duas delas gravíssimas - e tinha autorização da prefeitura para retirar entulho. Contudo, o caminhão não prestava serviço para as autoridades do Rio de Janeiro.

"Mesmo que estivesse trabalhando para a prefeitura, a empresa não é da prefeitura. Assim, a administração do Rio de Janeiro não pode ser responsabilizada pelo acidente", explica o professor de direito. Ele detalha ainda que empresa e motorista terão que ressarcir os cofres públicos e as famílias das vítimas. "Faz parte dos custos: a coisa pública precisa ser ressarcida. Tem que ressarcir os donos dos carros, o valor da passarela, as despesas com hospitais e os parentes das vítimas, além dos feridos. Precisamos fazer isso da maneira mais séria."

Para jurista, punições deveriam ser mais eficazes

RJ: caçamba de caminhão que derrubou passarela é retirada:

Luiz Flávio Gomes se mostra preocupado com o futuro decorrer do processo, e acredita que a Justiça brasileira demora a agir. "O mal do Brasil, terrível, é que o sujeito mata, o processo demora, e no final ele não paga nada. As vítimas estão aí, os parentes às vezes ficam carentes, porque perdem o chefe da família, e nada acontece", avalia o jurista. Ele defende que punições que levam anos a ser aplicadas - como a suspensão do direito de dirigir e o valor que o responsável deverá pagar às vítimas - deveriam ser determinadas rapidamente.

"A justiça penal brasileira está muito errada, tinha que mudar. O motorista tinha que se apresentar a juiz para ele determinar uma série de medidas protetivas. Ele não deveria mais poder dirigir, teria que pagar indenização às famílias, uma pensão para as crianças afetadas. E isso tudo tinha que ser urgente. Em 48 horas, no máximo. É por isso que não existe prevenção."