Ex-deputado de MT é absolvido de homicídio em acidente com moto
A Justiça absolveu o ex-deputado estadual de Mato Grosso Gonçalo Domingos de Campos Neto, conhecido como Campos Neto (PP), de uma acusação de homicídio no trânsito em um acidente ocorrido em 2003. Campos Neto, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), dirigia uma caminhonete quando colidiu com uma motocicleta em um cruzamento.
A moto, pilotada pela vítima, andava na via preferencial. Quando a caminhonete já havia entrado na via, o motociclista a atingiu na porta. O Ministério Público Federal pediu a absolvição do réu por falta de provas.
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Segundo a Promotoria, o piloto da moto dirigia sem capacete e estava em alta velocidade. Os peritos também constataram que a caminhonete estava a menos de 35 km/h.
A denúncia foi feita ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso porque, na época, Campos Neto trabalhava como deputado. Quando ele tomou posse no Tribunal de Contas, em 2009, o caso passou a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ministro Humberto Martins, relator da ação, afirmou durante o julgamento que, para que um réu seja condenado por homicídio culposo no trânsito, é preciso ficar provado que ele violou o dever de tomar cuidado. A decisão da corte foi unânime.
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