0

STF suspende voto impresso nas eleições deste ano

Supremo Tribunal Federal derruba proposta aprovada em minirreforma eleitoral feita pelo Congresso em 2015.

6 jun 2018
21h00
atualizado às 21h30
  • separator
  • 0
  • comentários
  • separator

Por oito votos a dois, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam nesta quarta-feira (6) o uso do voto impresso nas urnas eletrônicas. A proposta havia sido aprovada na minirreforma eleitoral feita pelo Congresso, em 2015, para eventuais fiscalizações dos resultados da disputa.

Ministra Cármen Lúcia preside sessão plenária do STF
Ministra Cármen Lúcia preside sessão plenária do STF
Foto: Rosinei Coutinho/SCO / STF

O STF acatou o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que argumentou que a proposta colocava em risco o sigilo do voto, um direito fundamental do cidadão. Segundo a reforma, a urna imprimiria o registro de cada voto, que seria depositado "de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente marcado".

Dodge alegou que o mesário teria que intervir junto ao eleitor quando surgissem problemas na impressão, o que abriria espaço para a quebra de sigilo do voto. A procuradora destacou que eleitores analfabetos e cegos teriam dificuldade para conferir o papel impresso. Ela acrescentou ainda que a proposta é incompleta ao não definir o que ocorre se o eleitor detectar irregularidades, após checar o voto.

Relator foi voto vencido

O relator da ação, Gilmar Mendes, votou pela manutenção da proposta e entendeu que cabe ao Congresso decidir sobre o assunto. "Não se deve considerar inconstitucional a exigência do voto impresso, mas é preciso que haja todas as cautelas. É possível que, na radicalidade dessas lendas urbanas [sobre possibilidade de fraudes] que alguém descubra que o melhor é voltar ao voto manual", afirmou.

Dias Toffoli acompanhou o entendimento do relator. Os dois, porém, foram voto vencido. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia se manifestaram contra a mudança aprovada pelo Congresso.

Moraes foi o primeiro a votar contra a impressão. "É algo que não se justifica, pela ausência, nesses anos todos, de uma fraude generalizada", argumentou e acrescentou que a proposta, além de ameaçar o sigilo, possibilita a coação de eleitores.

"Seria um retrocesso e não um avanço. A democracia deve propiciar o progresso das instituições e não o retrocesso", disse Cármen Lúcia, presidente do STF, ao votar.

O ministro Luiz Fux preferiu não votar e se declarou impedido por presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado já havia se manifestado contra a impressão do voto.

A decisão do STF é cautelar, derrubando a proposta apenas na eleição de outubro. Ainda não há data para a Corte julgar a ação de maneira definitiva.

A proposta de impressão de votos foi apresentada pelo deputado e pré-candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL), que alegou que a medida era necessária para evitar fraudes nas eleições. Estima-se que a adaptação das urnas eletrônicas custaria quase 2 bilhões de reais.

Veja também:

Deutsche Welle A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas.
  • separator
  • 0
  • comentários
publicidade