STF manda investigar Bolsonaro por vazar inquérito sigiloso da PF
Moraes acatou notícia-crime na investigação das fake news
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acolheu nesta quinta-feira (12) a notícia-crime do Tribunal Superior Eleitoral contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo vazamento de dados sigilosos de um inquérito da Polícia Federal (PF).
Na semana passada, o chefe de Estado divulgou em suas redes sociais a íntegra de um inquérito da PF que analisa o suposto ataque hacker ao sistema interno do TSE em 2018 e que, segundo o próprio tribunal eleitoral, não representou nenhum risco às eleições.
O ato, porém, fez o TSE apresentar uma notícia-crime na última segunda-feira (9). O documento foi assinado por todos os ministros do tribunal e afirma que os dados divulgados "deveriam ser de acesso restrito" e podem prejudicar a realização e apuração do novo pleito.
A suspeita é de que o delegado teria levantado o sigilo de forma indevida e compartilhado as informações com Bolsonaro e o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR).
Desta forma, Moraes determinou a abertura de um inquérito contra o líder brasileiro e definiu que Barros e o delegado da PF responsável pelas investigações, cuja identidade não foi revelada, devem prestar depoimentos. A decisão, no entanto, não prevê depoimento de Bolsonaro.
Além disso, o ministro pediu o afastamento do delegado da PF e a remoção dos links disponibilizados por Bolsonaro com a íntegra do inquérito.
"Os elementos comprobatórios da existência de informações sigilosas ou reservadas pertinentes aos sistemas informáticos do TSE nos autos do mencionado inquérito policial foram devidamente destacados nesta notícia-crime, a evidenciar claramente que os dados jamais poderiam ser divulgados sem a devida autorização judicial", diz a decisão.
Moraes ressalta que não há justificativa para que houvesse uma publicidade da apuração. "No entanto, sem a existência de qualquer justa causa, o sigilo dos autos foi levantado e teve o seu conteúdo parcialmente divulgado pelo Presidente da República, em entrevista conjunta com o deputado Felipe Barros, no intuito de tentar demonstrar a existência de fraudes nas eleições e ratificar suas declarações anteriores, objeto da primeira notitia-criminis".
A notícia-crime será apurada no inquérito das fake news, que investiga a propagação de conteúdo falso na internet e ameaças a ministros do Supremo.
