STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos de prisão por coação à Justiça
Ex-parlamentar terá que pagar multa de R$ 162,1 mil e ficará inelegível por 8 anos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, inicialmente em regime semiaberto, pelo crime de coação durante o processo relacionado à trama golpista.
Além da pena, o tribunal determinou o pagamento de 50 dias-multa, totalizando R$ 162,1 mil, e a perda de cargos públicos, sob o entendimento de que o delito teria sido cometido em violação às funções exercidas pelo então parlamentar.
A decisão segue o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Todos os outros membros da turma - Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin - acompanharam o voto pela condenação.
Segundo a acusação, Eduardo, que reside nos Estados Unidos, tentou pressionar ministros do STF por meio de contatos com autoridades norte-americanas, em uma tentativa de influenciar o processo contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que o ex-deputado atuou para que o governo de Donald Trump adotasse medidas como o tarifaço, a Lei Magnitsky contra Moraes e a revogação de vistos de ministros do STF com o objetivo de coagir o Judiciário e livrar Bolsonaro da condenação.
Em seu voto, Moraes afirmou que "não é papel de um parlamentar fazer lobby contra o próprio país". Por sua vez, a defesa do ex-parlamentar sustentou que suas ações estavam dentro do exercício legítimo de sua atividade política e anunciou que recorrerá da decisão.
Eduardo foi o deputado federal mais votado no Brasil e é o terceiro filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe.
A condenação do ex-parlamentar provocou reação imediata de aliados políticos. Seu irmão, o senador e candidato à Presidência do Brasil Flávio Bolsonaro, classificou a decisão como uma "injustiça" e afirmou que o julgamento seria resultado de perseguição política.
Em declarações à imprensa, ele questionou a participação de Moraes no caso e defendeu a nulidade do processo.
Já o próprio Eduardo reafirmou publicamente sua intenção de continuar defendendo sanções internacionais contra magistrados brasileiros. O ex-deputado declarou que seguirá buscando apoio junto ao governo norte-americano para medidas que considera adequadas em resposta às decisões judiciais que atingem sua família.
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