2 eventos ao vivo

Senado aprova PEC que prorroga para 2028 prazo de pagamento de precatórios em regime especial

9 out 2019
20h46
  • separator
  • 0
  • comentários

O Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende para 2028 o prazo para que Estados, Distrito Federal e municípios paguem os precatórios --dívidas geradas por decisões judiciais-- sob um regime especial de pagamento.

Senador José Serra
25/07/2016
REUTERS/Henry Romero
Senador José Serra 25/07/2016 REUTERS/Henry Romero
Foto: Reuters

A PEC será agora analisada pela Câmara dos Deputados. O prazo atual para esse pagamento sob regime especial vence em 2024. O objetivo da proposta, segundo a Agência Senado, é aliviar a situação financeira dos entes federados.

O autor da PEC é o senador José Serra (PSDB-SP), que também foi o autor de uma proposta promulgada em 2017 que estabeleceu o prazo para 2024.

"A gravidade da crise fiscal impõe a necessidade de novo prazo", defendeu Serra no plenário da Casa.

Reuters Reuters - Esta publicação inclusive informação e dados são de propriedade intelectual de Reuters. Fica expresamente proibido seu uso ou de seu nome sem a prévia autorização de Reuters. Todos os direitos reservados.
  • separator
  • 0
  • comentários
publicidade