RJ: reunião em Xerém define auxílio de R$ 5 mil a 300 famílias

"A secretária de Assistência Social da prefeitura fará este levantamento e irá analisar as famílias que devem receber estes R$ 5 mil. Você tem que criar cortes para este tipo de situação. Por exemplo: uma família que tenha perdido tudo, mas tenha renda de R$ 10 mil mensais, vai ganhar? Acredito que não", explicou o prefeito, que ainda não colocou um prazo específico para que os mais prejudicados possam recomprar alguns de seus principais utensílios.

"Não tenho como te precisar isso. Se vai sair daqui a 20 dias? Não sei, é preciso esperar a abertura do orçamento estadual, que só acontece em fevereiro. Mas eu posso garantir que estas famílias mais prejudicadas serão, sim, ajudadas", voltou a assegurar. De acordo com a prefeitura, neste momento, são 1 mil pessoas desalojadas e 250 casas condenadas. Em todo o Estado, a Defesa Civil estima que 200 mil pessoas tenham sido atingidas.

 

Cabral e Bezerra fizeram um sobrevoo pela região de Xerém, visitaram uma das áreas mais atingidas pela chuva, às margens do rio Capivari, onde uma ponte foi parcialmente destruída e está impedida para o tráfego de veículos. Ficou acertado ainda durante o encontro que o governo federal vai liberar os recursos necessários para a reconstrução desta e outras pontes, para obras estruturais em cerca de 10 km de avenidas e estradas da região, além de serviços de dragagem dos rios. Novamente, porém, faltam prazos mais definidos para acalmar os ânimos da população.

 

"A ponte (do rio Capivari), por exemplo, eu já mandei fazer. Até segunda ou terça-feira da semana que vem nós vamos definir os valores corretos de todas estas obras de estrutura e vamos repassar ao ministro. Espero que esse valor possa chegar até a gente num prazo de 45 a 60 dias", explicou Cardoso, que disse esperar ainda um valor "entre R$ 25 e R$ 35 milhões".

 

Aluguel social e reestruturação ambiental

O encontro entre as esferas municipal, estadual e federal na administração da catástrofe natural recente, em Duque de Caxias, colocou dentro de um planejamento ainda o oferecimento, via cadastro único, de um aluguel social, cujo valor, a exemplo dos outros tópicos de ajuda às vítimas, ainda não tem um valor definido. A despesa será arcada pelo governo federal.

 

"Vai ser preciso um levantamento de mercado, é preciso ter calma e paciência, já que não dá para dizer que vai ser de R$ 800, R$ 700 ou R$ 600", voltou a frisar Cardoso, que esclareceu ainda que um projeto do secretário estadual de Meio Ambiente, Carlos Minc, de reestrutução ambiental em todo o Estado, também englobará o distrito atingido pela chuva.

 

"Vamos retirar as pessoas que vivem às margens dos rios. Ela vai assinar um termo e vai ser assistida no valor de uma outra casa, no seu valor integral", explicou o prefeito que, ainda no conjunto de acordos com o Estado, também oferecerá prorrogação do pagamento de impostos (ICMS e IPVA) a quem, comprovadamente, sofreu com os efeitos da catástrofe natural. O prazo de pagamento será estendido em seis meses.

 

Promessas e MP

Para o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que falou com os jornalistas na reunião ocorrida ainda no Rio de Janeiro, na sede do governo fluminense, é preciso mudar a cultura política do País: passar a investir mais em prevenção e gastar menos em obras emergenciais. "Mas, para isso, é preciso que a legislação seja mais flexível quando se trata de obras emergenciais", reclamou, dizendo que o prazo estipulado pela lei, de 180 dias para que se façam as obras, é pouco, e que os tribunais de contas precisam levar em conta que o prazo é pequeno.

 

Só no Rio, mais de 100 ações do Ministério Público (MP) tentam obrigar o governo a cumprir esses prazos, mas o governo recorreu e as obras, que deveriam ter sido feitas desde as chuvas de 2011, estão paradas. "Não recorremos para paralisar as obras, mas para evitar que os secretários sejam responsabilizados por prazos que não podem ser cumpridos", defendeu-se Cabral, dizendo que é legítimo o MP cobrar, mas que o Estado quer mostrar que está fazendo, só que não consegue cumprir os prazos determinados.

 

"Ficamos 20 anos sem obras de infraestrutura e estamos em busca do tempo perdido", afirmou o governador, que finaliza seu segundo mandato de quatro anos no comando do Rio no próximo ano. Duque de Caxias, Angra dos Reis, Mangaratiba e Petrópolis são os municípios que devem receber mais recursos do governo federal neste primeiro momento. De acordo com Bezerra, foram destinados ao Rio cerca de R$ 4,3 bilhões em recursos para obras de contenção de encostas, dragagem de rios e retirada de população de áreas de risco, mais programas do PAC 1, PAC 2 e outros empréstimos. "Nos locais onde as obras foram feitas, não tivemos problemas", explicou Cabral, citando as dragagens dos rios Sarapuí, Brotas e Iguaçu, todos na Baixada Fluminense.

 

Na contramão, das cerca de 6 mil casas prometidas para a região serrana depois da tragédia, há dois anos, nenhuma foi entregue até hoje. "Devemos entregar as primeiras centenas ainda no primeiro trimestre deste ano", informou o governador, alegando que os atrasos são culpa de problemas legais de licenças ambientais, desapropriação de terrenos e outras questões judiciais. "Com isso, estamos gastando cerca de R$ 60 milhões em aluguel social por ano", disse. As casas que serão entregues ficam na região do Caminho do Céu, em Nova Friburgo.

 

De acordo com Cabral, até agora cerca de R$ 3 bilhões estão sendo executados em todo o Estado em obras de prevenção. "A política nacional de Defesa Civil é diminuir o número de mortos. Se compararmos com 2011, reduzimos os óbitos e os números de pessoas afetadas, mas ainda não está bom, temos que mudar a cultura do investimento", insistiu Bezerra, que afirmou que, dependendo da necessidade, os recursos destinados ao Rio podem até ultrapassar os R$ 4,3 bilhões atuais. De acordo com o ministro, até 15 de fevereiro é o período crítico das chuvas de verão no Brasil e, principalmente, no RJ. Até lá, a Força Nacional de Emergência vai estar de plantão no Estado para qualquer eventualidade. 

Histórico de deslizamentos

Em janeiro de 2011, a Baixada Fluminense enfrentou a maior tragédia climática da história do Brasil. Foram 918 mortos e mais de 215 desaparecidos após as fortes chuvas que atingiram sete municípios da região. As cidades mais atingidas foram Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Bom Jardim, Areal, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto.

No ano anterior, em 2010, uma série de deslizamento deixou 30 mortos em Angra dos Reis nas primeiras horas do dia 1º de janeiro. O deslizamento de uma encosta atingiu uma pousada e sete casas na Ilha Grande, matando pelo menos 19 pessoas. No continente, 11 pessoas morreram em outro desmoronamento.