Proibido, casamento infantil é ainda uma realidade no Brasil
Segundo IBGE, mais de 34 mil crianças de até 14 anos vivem em união conjugal. Embora situação configure crime, ela persiste, principalmente em contextos de vulnerabilidade social.Foi em um contexto de vulnerabilidade social e falta de informação que Maiara Santos de Farias, hoje com 30 anos, engravidou da primeira filha aos 12. Natural do estado de Pernambuco, ela conta que ainda na infância seus pais se separaram e aos 10 anos foi viver na casa do pai.
"Lá não tinha muitas regras e tive a permissão para namorar aos 12 anos. Logo já engravidei e meu pai deu total apoio. Em pouco tempo já fui morar junto com o meu, então, namorado que era maior de idade. A falta de conhecimento fez com que eu engravidasse porque não fui orientada", recorda.
Ainda segundo Maiara, ao ir morar na casa da sogra junto com o namorado, a situação ficou mais complicada. Ainda durante a gestação, ela deixou o local e foi, junto com o namorado, morar na casa da mãe.
"Tive péssimas experiências morando na casa do meu namorado porque tinha muita gente no imóvel, irmãos e sobrinhos e passamos fome. Já no final da gravidez minha mãe resolveu me visitar e viu a situação que vivíamos e decidiu que iríamos para casa dela. Aos 14 anos comecei a trabalhar informalmente em uma pizzaria para ajudar nas contas da casa", conta.
O relacionamento terminou um ano e meio depois e Maiara atribui o término à falta de maturidade. Atualmente, ela voltou a estudar e faz faculdade de pedagogia. "Me casei e tive outros dois filhos. A minha mais velha já é adolescente e converso muito com ela sobre tudo o que passei, para que ela não repita meus erros", diz.
A história de Maiara não é uma exceção e faz parte um problema social que o Brasil enfrenta há décadas: o casamento infantil.
Legislação existe, mas nem sempre é cumprida
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Brasil tem 34,2 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos que vivem em união conjugal. O levantamento é de 2022, data do último censo divulgado pelo órgão. A análise por sexo revela que, do total, 26.399 são meninas e apenas 7.804 meninos evidenciando a vulnerabilidade feminina dentro dessa faixa etária.
O casamento civil de crianças e adolescentes com menos de 16 anos é proibido no Brasil em qualquer circunstância. No entanto, embora proibido, as uniões formais e, principalmente, as informais persistem no país, sobretudo em contextos de vulnerabilidade social.
Já a relação sexual com menor de 14 anos é considerada estupro de vulnerável, independentemente de qualquer situação como consentimento, experiência prévia ou vínculo afetivo. A vulnerabilidade é presumida pela lei para evitar que fatores como dependência emocional, pressão psicológica ou manipulação sejam confundidos com vontade autônoma.
"Isso significa que, para fins penais, a criança não possui capacidade jurídica para consentir validamente com ato sexual. Portanto, ainda que se utilize a expressão 'casamento' ou se alegue relação afetiva, o que importa juridicamente é a idade da vítima. Sendo menor de 14 anos, a prática de ato sexual configura crime", explica Jaylton Lopes Junior, advogado e ex-juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura proteção integral à criança, reconhecendo sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. A Constituição Federal impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de colocá-la a salvo de qualquer forma de violência, exploração ou opressão.
Violência naturalizada
As leis, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem, tentam proteger as crianças e adolescentes de situações como ciclo de violência física, emocional e evasão escolar, muito comum entre aqueles que entram em um relacionamento nessa fase da vida.
"Nós estamos falando de violência que acontece contra crianças e adolescentes e que ainda é muito naturalizada. Na maioria das vezes essa situação leva a uma tardia profissionalização ou muitas vezes a não profissionalização dessas vítimas. Há uma dificuldade social, inclusive, de entender esse contexto, essa realidade como violência", detalha Mariana Albuquerque Zan, advogada no Instituto Alana.
E é justamente esse cenário de naturalização do casamento infantil que dificulta a denúncia, a produção de provas e a responsabilização penal. Além disso, por se tratarem de crianças e adolescentes, essas vítimas podem não compreender plenamente a violência sofrida ou sentir medo, culpa ou vergonha.
"São vários fatores que contribuem para esse cenário como dependência econômica e emocional da vítima em relação ao agressor. Em muitos casos, o adulto exerce poder psicológico, financeiro ou familiar sobre a criança. Há situações em que o próprio núcleo familiar naturaliza ou minimiza a conduta, especialmente em contextos de pobreza, baixa escolaridade ou tradições culturais que toleram uniões precoces", acrescenta Lopes Junior.
Crianças não decidem como adultos
O cérebro humano, principalmente as áreas ligadas ao controle de impulsos, avaliação de riscos e planejamento de longo prazo, se desenvolve ao longo da infância e adolescência, ficando completamente formada no início da vida adulta, por volta dos 25 anos.
Crianças de 12 anos, por exemplo, conseguem tomar apenas decisões cotidianas compatíveis com seu desenvolvimento cognitivo como escolher amizades, organizar tarefas e manifestar preferências. Mas decisões que envolvem sexualidade, coabitação e constituição de família exigem maturidade emocional e cognitiva que ainda não está consolidada nessa fase da vida.
"Aos 12 anos, a criança já tem um avanço importante no raciocínio lógico. Ela organiza parte da sua rotina, opina sobre situações que a envolvem, escolhe a roupa e o que quer comer. Mas a maturidade emocional ainda está em construção. O córtex pré-frontal, responsável por avaliar o risco e controlar os impulsos e planejar, só amadurece completamente na vida adulta", explica Claudia Melo, psicóloga especialista em crianças e adolescentes.
Essa imaturidade cerebral faz com que crianças e adolescentes apresentam maior sensibilidade a recompensas imediatas e a validação externa, além de menor capacidade de antecipar consequências futuras. Isso não significa ausência de inteligência, mas sim um estágio distinto de maturação cognitiva e emocional.
"Mesmo quando a criança ou adolescente fala bem, parece seguro e sabe o que quer, do ponto de vista emocional e neurológico ele ainda é imaturo para tomar decisões desse tipo, especialmente numa relação com um adulto", enfatiza Danielle Admoni, psiquiatra da infância e adolescência, supervisora na residência de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp/EPM).
Por essa diferença cognitiva, os relacionamentos entre adultos e crianças costumam envolver processos de manipulação. O adulto estabelece proximidade gradual, oferece atenção diferenciada, cria sensação de exclusividade e, muitas vezes, utiliza frases como "faço isso porque você é especial" ou "ninguém te entende como eu". Esse tipo de discurso, segundo psicólogos, reforça a ideia de privilégio e diferenciação, explorando necessidades típicas do desenvolvimento infantil como o pertencimento, reconhecimento e afeto.
Casamento infantil não é problema exclusivamente do Brasil
O casamento infantil não é fenômeno exclusivamente brasileiro. Ele ocorre em diversas regiões da África Subsaariana, do Sul da Ásia e da América Latina. No entanto, o Brasil apresenta uma característica particular: a maioria das uniões ocorre de forma informal, sem registro civil, o que dificulta a fiscalização e a produção de estatísticas precisas.
Essa naturalização é sustentada por fatores estruturais como pobreza, baixa escolaridade, ausência de políticas públicas consistentes de proteção e desigualdade de gênero. Meninas são socializadas para assumir responsabilidades domésticas e maternas precocemente, enquanto homens mais velhos são percebidos como provedores.
"O país combina desigualdade social com uma certa naturalização cultural dessas uniões em contextos específicos. Em algumas comunidades, sobretudo nas mais vulneráveis, é comum que relacionamentos entre crianças e adolescentes e homens mais velhos sejam vistos como 'normais' ou até desejáveis, principalmente quando há promessa de estabilidade financeira", comenta a advogada no Instituto Alana.
"Acaba envolvendo questões sociais, culturais e econômicas. Por isso é necessário envolver uma política de prevenção, tanto da família, da escola, como de políticas públicas", acrescenta Bianca Berlim Zambon, psicóloga e psicopedagoga.
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