Pressionado, Toffoli deixa relatoria do caso do Banco Master no STF; Mendonça é o novo relator
Decisão foi tomada após reunião com todos os ministros da Corte nesta quinta-feira (12/2), um dia depois da PF enviar relatório para Fachin com menções a Toffoli no âmbito das investigações do banco.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) deixou nesta quinta-feira (12/2) a relatoria das investigações relacionadas ao Banco Master. O ministro André Mendonça foi sorteado para ser o novo relator.
A decisão foi tomada após uma reunião realizada com todos os ministros da Corte, um dia depois da Polícia Federal enviar um relatório para o presidente do STF, Edson Fachin, com menções a Toffoli no caso do Master.
Uma fonte da PF ouvida pela BBC News Brasil informou que o documento apresenta "achados" relativos ao ministro no âmbito da investigação.
A saída de Toffoli da relatoria foi comunicada por meio de uma nota divulgada pelo STF e assinada pelos dez minitros.
Segundo o texto, Toffoli foi quem pediu para sair do caso.
"A pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição", diz um dos trechos da nota.
"A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator."
Os ministros do tribunal afirmaram "não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição", e manifestaram apoio ao colega na condução do caso.
"Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR", diz um dos trechos da nota.
A suspeição é quando um juiz ou autoridade encarregada de determinado processo se afasta do caso por possuir relações pessoais ou outras questões possam afetar sua imparcialidade.
O Banco Master teve liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro e é investigado por um suposto esquema de fraudes financeiras.
Desde dezembro, a investigação estava sob relatoria de Dias Toffoli. Contudo, a atuação dele no caso vinha sendo questionada devido a supostas relações do ministro com pessoas ligadas ao Banco.
Uma delas é o banqueiro Daniel Vorcaro, que foi preso em novembro do ano passado durante uma operação da Polícia Federal.
Vorcaro está atualmente em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica.
Segundo publicado pela coluna da jornalista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o relatório enviado a Fachin pela Polícia Federal continha mensagens trocadas entre o dono do Banco Master e seu cunhado, Fabiano Zettel, em que eles discutiam pagamentos para a empresa Maridt, que tem o ministro Dias Toffoli como um dos sócios.
Em 2021, a Maridt vendeu cotas de um resort no Paraná para um fundo de investimentos ligados a Zettel.
Após a divulgação do caso, o partido Novo anunciou um novo pedido de impeachment contra Toffoli, alegando que ele "não tem moral" para continuar no cargo.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (12/2), o ministro confirmou que a Maridt é uma empresa familiar, administrada por seus parentes, e que ele faz parte do quadro societário.
Mas disse que "jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro [dono do Banco Master] ou de seu cunhado Fabiano Zettel".
Já a defesa do banqueiro criticou o "vazamento seletivo de informações" do caso.
"A defesa de Daniel Vorcaro manifesta preocupação com o vazamento seletivo de informações, que acaba por gerar constrangimentos indevidos, favorecer ilações e a construção de narrativas equivocadas, além de prejudicar o pleno exercício do direito de defesa", diz a nota.
"O respeito ao contraditório e ao devido processo legal é condição essencial para a correta apuração dos fatos. Tudo o que se espera dos responsáveis pela investigação é que exerçam suas atribuições de forma isenta e imparcial, por se tratarem de representantes do Estado com papel fundamental para a democracia."
A polêmica do resort
A polêmica mais recente que envolve o resort Tayayá, em Ribeirão Claro, no Paraná.
Em janeiro, o jornal O Estado de S. Paulo divulgou que dois irmãos do ministro, José Carlos e José Eugênio, foram sócios do empreendimento, entre dezembro 2020 e fevereiro de 2025, por meio da Maridt Participações, uma empresa registrada no nome dos dois e que tem Toffoli como sócio.
Em 2021, uma fatia da participação foi vendida a um fundo Arllen, um fundo de investimentos que, segundo apuração do Estadão, tinha como dono o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro.
Em nota divulgada nesta quinta, Toffoli confirmou que a Maridt integrou o grupo Tayaya Ribeirão Claro até 21 de fevereiro de 2025 e que sua participação foi "integralmente encerrada por meio de duas operações sucessivas" — uma venda de cotas ao Fundo Arllen, em 27 de setembro de 2021, e outra operação envolvendo a empresa PHD Holding, em 21 de fevereiro de 2025.
"A ação referente à compra do Banco Master pelo BRB foi distribuída ao Ministro Dias Toffoli no dia 28 de novembro de 2025. Ou seja, quando há muito a Maridt não fazia mais parte do grupo Tayaya Ribeirão Claro", diz a nota.
O ministro ainda afirmou que "desconhece o gestor do Fundo Arllen, bem como jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro".
Apesar de não ter mais participação direta no resort, o ministro vai com frequência ao local.
Uma reportagem do Metrópoles mostrou que Toffoli passou pelo menos 168 dias no Tayayá desde dezembro de 2022. As diárias dos seguranças do ministro nessas viagens teriam consumido R$ 548,9 mil dos cofres públicos, segundo apuração da publicação.
O resort também foi usado pelo ministro para receber políticos e empresários.
Atuação questionada
A atuação de Toffoli sobre o caso do Banco Master tem sido alvo de diversos questionamentos, principalmente devido a suas relações pessoais.
As polêmicas começaram em dezembro, assim que o ministro assumiu a investigação no STF.
Inicialmente o processo tramitava na primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal, mas foi parar no gabinete de Toffoli após ele ter sido sorteado para relatar um recurso apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro.
No dia seguinte ao sorteio, o ministro pegou carona em um jatinho do empresário Luiz Pastore para ir até Lima, no Peru, assistir à final da Copa Libertadores, no fim de novembro.
No jatinho também estava Augusto Arruda Botelho, advogado de defesa de um dos diretores do Master.
O ministro confirmou que viajou no avião e afirmou a interlocutores, segundo o jornal O Globo, que não discutiu o processo durante o trajeto.
Após a divulgação do caso, parlamentares da oposição apresentaram um pedido para retirada de Toffoli da relatoria do processo. A representação foi arquivada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em janeiro.
Dias depois da polêmica viagem de jatinho, Toffoli colocou o caso sob sigilo e decidiu transferir o inquérito para o STF, sob sua própria relatoria, atendendo ao pedido de um diretor do Master — o mesmo pleito feito anteriormente pelos advogados de Vorcaro.
Toffoli acolheu a solicitação com base na citação de um deputado federal nas investigações, autoridade com prerrogativa de foro privilegiado.
Na época, a PF não viu conexão com pessoa com foro, e argumentou que o deputado não tinha relação com o caso.
O ministro justificou o sigilo afirmando que o inquérito envolve informações econômicas sensíveis, com potencial impacto no mercado financeiro.
Ainda em dezembro, causou estranhamento entre investigadores e juristas a decisão de Toffoli de marcar, no final daquele mês, uma acareação entre dois investigados no inquérito — Daniel Vorcaro e o ex-presidente do banco BRB Paulo Henrique Costa — e um dos diretores do Banco Central envolvido na operação de liquidação, Ailton de Aquino.
Acareações servem para esclarecer controvérsias em versões dadas em uma investigação ou processo, mas ainda não haviam ocorrido depoimentos dos envolvidos. Além disso, elas costumam ocorrer entre testemunhas e/ou investigados, o que não era o caso do diretor do BC.
Após críticas, Toffoli recuou e o diretor prestou um depoimento, mas foi liberado da acareação.
Em janeiro de 2026, outra decisão do ministro foi alvo de críticas.
Após a Polícia Federal realizar uma nova operação policial contra Daniel Vorcaro e outros empresários, Toffoli determinou que todo o material apreendido ficasse retido e lacrado no STF, ao invés de ser enviado diretamente para análise dos investigadores da PF, como é o comum nessas operações.
A PGR entrou com um pedido para que o material ficasse com o Ministério Público e Toffoli voltou atrás, determinando que as provas ficassem sob custódia do órgão.
Contudo, o ministro surpreendeu novamente ao escolher quais seriam os quatro peritos da PF com acesso para analisar o conteúdo apreendido.
Confira na íntegra a nota divulgada pelo STF nesta quinta-feira sobre a saída de Toffoli da relatoria do caso:
Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.
Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.
Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR.
Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.
A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.
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