Vistos bloqueados e alguns produtos taxados: o que ainda está em jogo após fim da Magnitsky a Moraes
Itamaraty terá que negociar fim das medidas migratórias e tarifas de 40% sobre produtos manufaturados brasileiros
Mesmo com a retirada das sanções financeiras impostas pela Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci, o Itamaraty deve manter as conversas com os Estados Unidos (EUA). Ainda necessitam de debate o cancelamento do visto do casal, assim como o de outros magistrados da Corte, autoridades do governo brasileiro e parentes próximos e a taxação de produtos manufaturados brasileiros que entram naquele País.
A decisão anunciada nesta sexta-feira, 12, se restringe à suspensão das sanções financeiras, sem reverter as medidas migratórias. Com isso, Moraes e a esposa continuam impedidos de entrar nos EUA, apesar do recuo nas restrições econômicas.
A medida, no entanto, não se limita ao ministro. Também tiveram os vistos cancelados outros integrantes do STF, além de ministros, auxiliares e ex-integrantes do governo brasileiro. Veja a lista:
- Alexandre de Moraes;
- Viviane Barci;
- Luís Roberto Barroso (ex-ministro do STF);
- Edson Fachin;
- Dias Toffoli;
- Cristiano Zanin;
- Flávio Dino;
- Cármen Lúcia;
- Gilmar Mendes;
- Paulo Gonet;
- Jorge Messias;
- Mozart Júlio Tabosa Sales (secretário do Ministério da Saúde);
- Alberto Kleiman (ex-funcionário do governo brasileiro);
- Cristina Yukiko Kusahara Gomes (chefe de gabinete de Alexandre de Moraes);
- José Levi (ex-advogado-geral da União e ex-secretário-geral de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral);
- Benedito Gonçalves (ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral);
- Airton Vieira (juiz auxiliar de Alexandre de Moraes no STF);
- Marco Antonio Martin Vargas (ex-assessor eleitoral);
- Rafael Henrique Janela Tamai Rocha (juiz auxiliar de Moraes).
Além deles, a esposa e a filha de 10 anos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), também tiveram os vistos cancelados.
Para além do impasse diplomático envolvendo autoridades brasileiras, as negociações entre Brasil e Estados Unidos devem continuar por razões comerciais. Produtos manufaturados — como máquinas, equipamentos, móveis e calçados — seguem sujeitos a uma alíquota adicional de 40%, assim como itens como pescados e mel.
