Vice-secretário de Estado dos EUA elogia PL da dosimetria, que pode reduzir penas do 8 de janeiro
Christopher Landau publicou apoio ao projeto aprovado na Câmara; texto pode beneficiar Bolsonaro e é alvo de críticas
O vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, elogiou a aprovação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que reduz penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi publicada nesta quinta-feira, 11, em seu perfil na rede social X. O projeto foi aprovado na quarta-feira, 10, pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Landau é crítico da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em novembro, o americano classificou a prisão de Jair Bolsonaro como "provocativa e desnecessária". Em setembro, ele já havia criticado publicamente o ministro Alexandre de Moraes pela condução do processo contra o ex-presidente e afirmou que a atuação do magistrado colocava em risco a relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
Relator do PL da Dosimetria na Câmara, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) disse à reportagem que o objetivo da proposta é pacificar o país. "Quando a gente percebe que há pessoas importantes fora do país, especialmente dos Estados Unidos, que têm tido problemas sérios com o Brasil nos últimos tempos, isso mostra que podemos não só pacificar o país, mas também melhorar a relação com os americanos", afirmou.
O texto original do projeto concedia "anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política" ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. A versão aprovada, no entanto, retirou a previsão de anistia e passou a propor a redução das penas.
Ainda assim, o projeto pode beneficiar Bolsonaro. Segundo o relator, a pena do ex-presidente poderia ser reduzida de 27 anos e três meses para 20 anos de prisão. Com isso, o tempo em regime fechado cairia de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses, permitindo posteriormente a progressão para um regime menos restritivo.
The US has consistently expressed concern over efforts to use the legal process to weaponize political differences in Brazil, and therefore welcomes the bill passed by the lower house of the Brazilian Congress as a first step towards addressing these abuses. Finally we are seeing…
— Christopher Landau (@DeputySecState) December 12, 2025
O PL da Dosimetria, que seguirá para análise do Senado, é alvo de críticas de governistas. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Planalto pedirá vista com o objetivo de tentar empurrar a votação para 2026 e, assim, esfriar o debate.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), admitiu a possibilidade de que a votação da proposta fique para 2026, caso haja concordância para a concessão de um prazo de vista superior a um dia.
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