Veja perfis citados em decisões de Moraes divulgadas por deputados dos EUA e por que foram suspensos
Relatório elaborado por deputados do Partido Republicano inclui ofícios enviados às plataformas para cumprimento de decisões sobre a remoção de perfis e conteúdos das redes sociais
Mais de 150 perfis são citados em relatório divulgado por deputados republicanos da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA nesta quarta-feira, 17, sobre suposta "censura" a redes sociais no Brasil. As contas suspensas por determinação da Justiça divulgavam informações falsas sobre urnas eletrônicas e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento compila 88 despachos do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Vários deles são assinados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de dois inquéritos que apuram a disseminação de informações falsas na internet: o das fake news e o das milícias digitais.
Entre os alvos das determinações para suspensão de contas e remoção de conteúdos, há contas anônimas, sem autoria identificada, além de autoridades e influenciadores ligados ao bolsonarismo, como o senador Marcos do Val (Podemos-ES), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e os blogueiros Allan dos Santos, Paulo Figueiredo e Monark.
Naquele dia, o ministro Alexandre de Moraes determinou a desobstrução imediata das vias públicas, ato contestado por Zambelli, que chamou a ordem de "ilegal". "Iluministro Moraes acha que tem o poder de decidir funções do Executivo. Não tem. Ordens ilegais não se cumprem", afirmou a parlamentar. O TSE solicitou a remoção dessa publicação.
O TSE baseou o pedido de derrubada dos perfis por meio da resolução que estabeleceu normas para as eleições de 2022, que diz ser "vedada" a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral". A Corte Eleitoral também citou um artigo do Código Penal que proíbe "incitar publicamente a prática de crime".
Allan dos Santos
O blogueiro Allan dos Santos é investigado por ataques a ministros do STF e contra a democracia, além de disseminação de desinformação.
Segundo o relator, Monark divulgou "notícias fraudulentas" sobre a atuação do Supremo e do TSE. Os termos citados para embasar a decisão foram extraídos de uma transmissão ao vivo do influenciador.
"Por que ele (Supremo) está disposto a garantir uma'não transparência nas eleições? A gente vê o TSE censurando gente, a gente vê o Alexandre de Moraes prendendo pessoas, você vê um monte de coisa acontecendo, e ao mesmo tempo eles impedindo a transparência das urnas?", disse Monark. "Você fica desconfiado, que maracutaia está acontecendo nas urnas ali? Por quê? Por que o nosso sistema político não quer deixar o povo brasileiro ter mais segurança? Qual é o interesse? Manipular as urnas? Manipular as eleições?", questionou.
De acordo com Moraes, com essas declarações, Monark incorreu na prática de "discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática".
Veja outros citados no relatório dos deputados dos EUA
Outras contas são mencionadas no relatório, em determinações para a restrição do perfil ou em ordens para remoção de um conteúdo específico. No documento, são anexadas medidas judiciais que envolvem os seguintes nomes:
- Alan Rick (União Brasil-AC), senador: citado na introdução do relatório, elaborada pelos autores, como um dos congressistas brasileiros alvos de "censura";
- Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal: citado como autor de publicação com desinformação, ao relacionar Lula ao socialismo e ao comunismo;
- Gustavo Gayer (PL-GO), deputado federal: citado em representação do TSE que denuncia que o deputado, que tinha as contas restritas, criou um novo perfil no X, descumprindo a medida;
- Leandro Ruschel, influenciador: citado como autor de publicação com desinformação, ao dizer que Nicolás Maduro, ditador da Venezuela, "declarou amizade e até amor por Lula";
- Daniel Silveira (PRD-RJ), ex-deputado federal: teve perfis bloqueados por defender em um vídeo o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e a destituição de ministros do STF
- Renata J. Barreto, influenciadora: citada como autora de publicação com desinformação, ao dizer que Lula, se eleito em 2022, implantaria ditadura no País;
- André Valadão, pastor: citado como autor de publicação com desinformação, ao dizer que "Lula se associou com ditadores de todo o mundo".
Saiba mais sobre o relatório
O relatório com as decisões de Moraes não se trata de um documento oficial do governo americano. Nos Estados Unidos há, como no Brasil, um Congresso bicameral, ou seja, com duas Casas legislativas: um Senado e uma Câmara.
A Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes americana é um órgão análogo à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara brasileira. O documento é assinado pelos deputados do colegiado que integram Partido Republicano, e não pelo órgão em si, institucionalmente.
