Veja como votaram os deputados na aprovação da PEC sobre escala 6x1 em comissão; 4 foram contrários

O texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas e acaba com a escala 6x1 foi aprovada na tarde desta quarta-feira, 27, em comissão especial da Câmara dos Deputados.

A aprovação ocorreu com com 34 votos a favor e 4 contra. Foram contrários os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Júlia Zanatta (PL-SC), Mauricio Marcon (PL-RS) e Osmar Terra (PL-RS).

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A previsão é de que a PEC seja votada em primeiro turno no plenário da Câmara ainda nesta quarta-feira.

PT

• Alencar Santana (PT-SP): Sim
• Alfredinho (PT-SP): Sim
• Carlos Zarattini (PT-SP): Sim
• Maria do Rosário (PT-RS): Sim
• Reginaldo Lopes (PT-MG): Sim
• Leonardo Monteiro (PT-MG): Sim

PL

• Dani Cunha (PL-RJ): Sim
• Júlia Zanatta (PL-SC): Não
• Paulo Marinho Jr. (PL-MA): Sim
• Luiz Carlos Motta (PL-SP): Sim
• Mauricio Marcon (PL-RS): Não
• Osmar Terra (PL-RS): Não
• Rodrigo da Zaeli (PL-MT): Sim

PSOL

• Erika Hilton (PSOL-SP): Sim

União

• Geraldo Resende (União-MS): Sim
• José Rocha (União-BA): Sim
• Mauro Benevides Filho (União-CE): Sim
• Max Lemos (União-RJ): Sim

MDB

• Cleber Verde (MDB-MA): Sim
• Rafael Brito (MDB-AL): Sim
• Saullo Vianna (MDB-AM): Sim

PSD

• Sidney Leite (PSD-AM): Sim
• Luiz Gastão (PSD-CE): Sim
• Túlio Gadêlha (PSD-PE): Sim

PP

• Any Ortiz (PP-RS): Sim
• Julio Lopes (PP-RJ): Sim
• Pedro Westphalen (PP-RS): Sim

Republicanos

• Leo Prates (Republicanos-BA): Sim
• Roberto Duarte (Republicanos-AC): Sim

Solidariedade

• Paulinho da Força (Solidariedade-SP): Sim
• Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ): Sim

PSB

• Lídice da Mata (PSB-BA): Sim

PCdoB

• Daiana Santos (PCdoB-RS): Sim

PDT

• Dorinaldo Malafaia (PDT-AP): Sim

Avante

• Duarte Jr. (Avante-MA): Sim

PSDB

• Marcelo Queiroz (PSBD-RJ): Sim

Novo

• Gilson Marques (Novo-SC): Não

Podemos

• Glaustin da Fokus (Podemos-GO): Sim

No plenário, por ser uma PEC, a proposta precisa receber pelo menos 308 votos, em votação em dois turnos. Depois, o texto segue para o Senado, onde precisa de no mínimo 49 votos, também em dois turnos.

A proposta é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Uma PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) foi anexada ao texto. A parlamentar encampou o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), que ganhou forte projeção nacional.

Para viabilizar a votação na comissão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou uma sessão do plenário para 8h desta quarta. A reunião durou apenas oito minutos e era necessária para contar o prazo de vista pedido pelo deputado Mauricio Marcon (PL-RS) na segunda-feira, 25.

Redução da jornada

A PEC prevê uma transição de 14 meses para reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e abre espaço para a adoção medidas para aliviar microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Pelo acordo construído, essas medidas seriam tratadas em um projeto de lei complementar já em debate na Câmara e que está sob relatoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).

A ajuda ao segmento era um pleito de deputados de centro e do setor produtivo, que temem o aumento de custos com a redução da jornada nessas empresas menores. O aceno ocorre em meio à resistência do governo de adotar formas de compensação para empresas em contrapartida à redução da jornada.

Além disso, especificidades de categorias seriam debatidas dentro do projeto de lei enviado pelo governo em abril. O texto foi enviado com urgência constitucional, o que significa que tranca a pauta a partir deste sábado, 30. Segundo integrantes do governo, existe uma sinalização de que a urgência será retirada.

Transição e escala 5x2

O substitutivo da PEC tem nove artigos e muda dispositivos da Constituição que tratam de jornada e folgas. O relatório prevê que a duração do trabalho deve ser de, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais. Compensação de horários e redução da jornada poderão ocorrer mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Segundo a transição proposta, a jornada cairia para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da PEC. Doze meses depois, haveria uma nova redução para chegar a 40 horas semanais.

O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. No entanto, prevê que convenção ou acordo coletivo possam estabelecer regime compensatório que assegure, na média, os dois dias de repouso semanal remunerado, garantido que pelo menos um dos dias seja desfrutado dentro do período máximo de uma semana de trabalho.

O relator definiu que lei poderá dispor sobre hipóteses e condições em que a duração do trabalho e os dias de repouso semanal remunerado teriam regimes diferenciados.

Segundo o parecer, a redução da jornada não pode ter qualquer diminuição salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie. A proibição também se aplica aos pisos salariais.

A redução da jornada não vai implicar diminuição proporcional das jornadas de trabalho já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais.