TSE pode condenar Bolsonaro e torná-lo inelegível; entenda o que pode acontecer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta sexta-feira, 30, o julgamento que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Bolsonaro enfrenta acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação devido à sua participação em uma reunião com embaixadores estrangeiros, na qual fez alegações infundadas contra o sistema eleitoral.

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O que acontece em caso de condenação? 

Caso a maioria dos ministros concorde com o relator, resultando na declaração de inelegibilidade de Bolsonaro, ele não poderá participar das eleições municipais de 2024, bem como das eleições estaduais e nacionais de 2026.

É importante ressaltar que essa ação em andamento no TSE não possui natureza penal, portanto, mesmo se condenado, Bolsonaro não seria preso em decorrência dessa decisão.

Bolsonaro pode recorrer ? 

Após uma eventual condenação no TSE, Bolsonaro terá a possibilidade de recorrer tanto ao próprio TSE quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa do ex-presidente manifestou sua intenção de recorrer caso haja uma condenação.

Existem duas opções de recursos disponíveis:

• Embargos de declaração: Esse recurso seria direcionado ao TSE. Nele, a defesa apontaria obscuridades e contradições na decisão, buscando reverter uma possível inelegibilidade e preparar o terreno para um recurso subsequente ao STF.
• Recurso extraordinário: Esse recurso seria enviado ao STF. Nele, a defesa precisaria argumentar que a eventual decisão de inelegibilidade do TSE violou princípios constitucionais. O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, indicou que já identifica elementos para esse recurso, com base na restrição ao direito de defesa.

Ambos os recursos têm um prazo de três dias para serem apresentados. No entanto, se os embargos de declaração forem apresentados primeiro, o prazo para o recurso extraordinário não será contado.