TSE libera dados de eleição ao PSDB para auditoria
Os ministros rejeitaram, por outro lado, a solicitação do partido para que fosse formada uma comissão pluripartidária para a análise comum dos dados
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de terça-feira conceder ao PSDB, partido do candidato derrotado à Presidência Aécio Neves, acesso aos sistemas de votação, apuração e totalização de votos das eleições de outubro para que o partido possa realizar uma auditoria própria do resultado do pleito.
O presidente do tribunal, Dias Toffoli, afirmou ao apresentar voto pela aprovação durante sessão do plenário do TSE que a legislação já concede acesso aos dados solicitados a partidos políticos, coligações, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
"Verifica-se que a pretensão do partido político, tratada com certo estardalhaço em notas divulgadas à imprensa, se constitui em nenhuma inovação ou solicitação que já não tenha sido previamente garantida por este tribunal, na forma prevista nas resoluções editadas, com grande antecedência em relação à data das eleições”, disse Toffoli em seu voto, segundo nota no site do TSE.
A corte aprovou o pedido do PSDB por unanimidade. Os ministros do tribunal rejeitaram, no entanto, a solicitação do partido para que fosse formada uma comissão pluripartidária para a análise comum dos dados, alegando que o PSDB não tem legitimidade jurídica para atuar em nome de outras legendas.
O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), que coordenou a área jurídica da campanha de Aécio à Presidência, pediu na semana passada ao TSE uma auditoria da eleição alegando que seu pedido visava afastar os rumores que, segundo ele, têm crescido nas redes sociais de que teria havido fraude na eleição.
Segundo ele, a medida não representava uma contestação ao resultado da eleição, em que a presidente Dilma Rousseff foi reeleita pela margem mais estreita desde a redemocratização.
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