Transparência Internacional lança agenda com 40 propostas de combate à corrupção para Estados

A ONG Transparência Internacional - Brasil lançou nesta quinta-feira, 30, uma agenda com 40 recomendações de transparência e combate à corrupção para os governos estaduais.

Segundo a organização, as eleições estaduais deste ano podem representar um ponto de inflexão para qualificar o debate sobre corrupção. O tema, diz a agenda, costuma ficar restrito a acusações entre candidatos durante as campanhas. A entidade defende que o processo eleitoral assuma um caráter mais propositivo, com a apresentação e a discussão de medidas concretas para enfrentar os problemas e os riscos existentes em cada Estado.

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A "Agenda de Transparência e Combate à Corrupção para os Estados (2027-2030)" apresenta 40 recomendações em sete eixos temáticos.

No eixo de transparência e dados abertos, a entidade propõe a criação de portais estaduais com informações acessíveis. Também defende a divulgação de agendas de autoridades e o reforço do cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Em mecanismos anticorrupção, a agenda propõe a definição de critérios objetivos para a nomeação de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança. Entre os requisitos sugeridos estão experiência profissional mínima, formação acadêmica, idoneidade moral e reputação ilibada.

O eixo traz ainda outras propostas, como a criação de normas de proteção a denunciantes, o reforço à aplicação da Lei Anticorrupção e a instituição de um fundo estadual de combate à corrupção.

O documento também trata de emendas parlamentares e obras públicas. A agenda recomenda a criação de um portal estadual para acompanhamento de obras públicas. O portal deve reunir contratos, licitações, valores pagos e dados sobre execução física e financeira. A entidade propõe ainda a divulgação de informações completas sobre emendas parlamentares, incluindo nome do autor, partido, valores e plano de trabalho.

Outra recomendação é a criação de normas para garantir a rastreabilidade das emendas, da aprovação até a prestação de contas, com auditorias periódicas pelos órgãos de controle interno.

No eixo dos órgãos de controle interno, a entidade defende autonomia técnica, orçamento adequado e uso de inteligência artificial para apoiar auditorias. Já para ampliar a participação e o controle social, a proposta central é a criação de Conselhos Estaduais de Transparência e Combate à Corrupção.

No eixo de segurança pública, o documento recomenda o fortalecimento de ouvidorias e corregedorias e salvaguardas para tecnologias de vigilância.

Em meio ambiente e mudanças climáticas, a agenda propõe reforçar o combate a crimes ambientais e proteger defensores ambientais.

Para o diretor de Programas da Transparência Internacional - Brasil, Renato Morgado, a transparência e o combate à corrupção são condições para que os Estados ofereçam melhores serviços públicos.

"Esperamos que esta agenda contribua para qualificar o debate eleitoral e sirva de referência para os próximos governos estaduais", afirmou.