TCE pede explicações ao prefeito de Caruaru sobre licitação de lixo no valor de R$ 80 milhões

A Prefeitura de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, administrada pelo prefeito Rodrigo Pinheiro (PSD), planeja ampliar por mais 10 anos o contrato de coleta de lixo e limpeza urbana com a empresa Locar Saneamento Ambiental, que já atua no município há quase 15 anos.

O valor do acordo é de aproximadamente R$ 80 milhões por ano. No entanto, o processo está sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), após questionamentos sobre a licitação. As informações são do jornalista investigativo Ricardo Antunes.

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O recurso apresentado pela Via Ambiental Engenharia e Serviços, única concorrente da Locar no certame, estava previsto para ser julgado na terça-feira, 16 de setembro. No entanto, a 2ª Câmara do TCE solicitou novas informações à Prefeitura de Caruaru, o que adiou a decisão.

A Via Ambiental entrou com uma medida cautelar contra a decisão que a eliminou da licitação em 22 de maio deste ano. A empresa foi considerada inabilitada por não apresentar as chamadas Certidões de Acervo Operacional (CAOs), documentos que atestam a capacidade técnica de atuação no setor.

Com a desclassificação da Via Ambiental, a Locar Saneamento Ambiental acabou ficando sozinha na disputa. A situação levantou questionamentos sobre a transparência do processo e levou o caso ao Tribunal de Contas.

A análise do recurso está nas mãos da 2ª Câmara do TCE, formada pelos conselheiros Ranilson Ramos, Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo, que é o relator do processo. O adiamento indica que os magistrados consideraram necessário ouvir mais detalhes da prefeitura antes de emitir uma decisão final.

Ainda não há nova data confirmada para a análise do recurso. O desfecho será determinante para definir se a Locar terá o contrato renovado sozinha ou se a concorrência voltará a ter a chance de participar da disputa.

Enquanto o julgamento não é concluído, a Prefeitura de Caruaru segue com o contrato atual em vigor, mantendo os serviços de limpeza urbana e coleta de lixo sob responsabilidade da Locar.