STJ nega volta de presidente da Assembleia do AP acusado de desvio
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou nesta terça-feira o pedido do deputado estadual Moisés Reátegui de Souza (PSC) para suspender a decisão que afastou o parlamentar da presidência da Assembleia Legislativa do Amapá.
Moisés de Souza é acusado, junto com o também deputado Edinho Duarte (PP), de liderar um esquema que usava processos licitatórios para desviar dinheiro público. A Justiça chegou a decretar, em junho passado, a prisão preventiva dos dois parlamentares.
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O ministro Ari Pargendler também negou pedido da Assembleia Legislativa do Amapá e do deputado Moisés de Souza para suspender a decisão que paralisou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério Público. O desembargador Raimundo Vales, relator do mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público (MP) do Amapá no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, concedeu liminar para suspender a CPI até o julgamento de mérito.
O desembargador afirmou que instauração da Comissão para apurar e fiscalizar diversos atos de gestão financeira do MP "curiosamente" ocorreu após a deflagração da Operação Eclésia, do MP e da Polícia Civil. O objetivo era apurar inúmeros indícios de irregularidades administrativas, como emissão de notas frias e contratação de empresas e funcionários fantasmas para desviar dinheiro público.
Prédio da Assembleia
O ministro Ari Pargendler também decidiu suspender a liminar concedida pelo TJ do Estado que impedia a prorrogação do contrato de locação do imóvel onde funciona a Assembleia.
Pargendler entendeu que a execução da liminar obrigava a imediata desocupação do imóvel, com a consequente paralisação dos serviços da Assembleia até que outro local fosse alugado. Havia ainda o risco da obrigação de pagar indenização ao proprietário.
