STF cobra resposta de Aras em ação contra Jair Bolsonaro
A ministra lembra Cármen Lúcia, na decisão, que já havia pedido posicionamento da PGR em 3 de agosto, mas não houve manifestação.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia intimou o procurador-geral da República, Augusto Aras, a se manifestar em 24 horas sobre notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro por questionar, sem provas, a segurança das urnas eletrônicas.
A ministra é relatora da notícia-crime apresentada por parlamentares do PT em desfavor de Bolsonaro "pela prática de ato de improbidade administrativa, de propaganda antecipada e de crime eleitoral", de acordo com a representação.
"Os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República. O manifesto interesse público e superior da nação impõem a observância de prioridade no andamento processual do caso", diz a ministra, no despacho.
"Intime-se o procurador-geral da República para, no prazo máximo de 24 horas, apresentar manifestação", determina.
A ministra lembra, na decisão, que já havia pedido posicionamento da PGR em 3 de agosto, mas não houve manifestação.
Na ocasião, Cármen Lúcia argumentou que os atos relatados na petição podem, em tese, configurar crime "de natureza eleitoral, utilização ilegal de bens públicos, atentados contra a independência de poderes da República".
"Necessária, pois, seja determinada a manifestação inicial do procurador-geral da República, que, com a responsabilidade vinculante e obrigatória que lhe é constitucionalmente definida, promoverá o exame inicial do quadro relatado a fim de se definirem os passos a serem trilhados para a resposta judicial devida no presente caso", ponderou a ministra, à época.
A peça apresentada por parlamentares do PT aponta a utilização da estrutura pública --no caso a EBC, empresa pública de televisão-- para supostamente fazer propaganda política antecipada, atacar adversários políticos, partidos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, "em evidente e escandaloso abuso do poder econômico e político e claro objetivo de promoção pessoal e eleitoral".
"Não há dúvidas de que o representado utilizou a TV Brasil para fazer promoção pessoal, atacando o sistema eleitoral brasileiro e usando o cargo de presidente da República para difundir infundada opinião pessoal sobre suposta fraude nas urnas eletrônicas, com o nítido propósito de fazer promoção pessoal com vistas ao processo eleitoral do ano de 2022", disse a representação.
Procurado, o Palácio do Planalto não respondeu de imediato a um pedido de comentário.
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