STF altera regra eleitoral e sete novos deputados assumem vagas na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta quarta-feira, 30, a perda de mandato de sete parlamentares. A mudança ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) aplicar um novo entendimento sobre a distribuição das chamadas “sobras das sobras” eleitorais — a terceira fase de apuração de votos, usada para preencher as últimas vagas na Casa.

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A decisão tem efeito retroativo às eleições de 2022 e modifica a composição da Câmara. O estado mais impactado foi o Amapá, onde quatro dos oito deputados federais perderam o mandato.

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Antes da decisão do STF, só podiam disputar as vagas remanescentes os partidos que alcançassem ao menos 80% do quociente eleitoral — cálculo que define quantos votos são necessários para eleger um deputado — e candidatos com ao menos 20% desse valor. Com a nova interpretação, essa restrição deixa de valer, permitindo que todas as legendas e candidatos participem da última etapa da distribuição das cadeiras.

A Corte havia determinado, em fevereiro de 2024, que a regra valeria apenas a partir das próximas eleições. No entanto, em março de 2025, os ministros decidiram aplicar o novo critério também ao pleito de 2022.

Deputados que deixam a Câmara:

Dr. Pupio (MDB-AP)

Sonize Barbosa (PL-AP)

Professora Goreth (PDT-AP)

Silvia Waiãpi (PL-AP)

Lebrão (União Brasil-RO)

Lázaro Botelho (PP-TO)

Gilvan Máximo (Republicanos-DF)

Deputados que assumem os mandatos:

Aline Gurgel (Republicanos-AP)

Paulo Lemos (Psol-AP)

André Abdon (PP-AP)

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

Professora Marcivania (PCdoB-AP)

Tiago Dimas (Podemos-TO)

Rafael Fera (Podemos-RO)

A troca de cadeiras altera a representação de vários estados na Câmara. No Amapá, metade da bancada foi substituída. A decisão também amplia a presença de partidos como Republicanos, PSOL, Podemos e PCdoB.

A recontagem de votos já foi realizada pela Justiça Eleitoral, e os novos deputados devem tomar posse nos próximos dias.