'Situação do STF é dramática, a Corte também está polarizada', diz Sérgio Renault

Ex-secretário da última reforma do Judiciário, aprovada em 2004, o advogado Sérgio Renault avalia que uma nova mudança é necessária, mas só poderá avançar a partir de um 'pacto nacional' entre os Três Poderes. "Não sei se será possível, porque vamos ter sequelas desse processo lastimável que estamos vivendo hoje no Supremo Tribunal Federal (STF)", afirmou.

Em entrevista ao Papo com Editor, do Estadão/Broadcast, Renault avaliou: "Nunca vivemos uma situação tão dramática como essa no STF." Ele lamentou que a Corte se tornou também polarizada, tal qual na política brasileira. Antes reticente quanto às mudanças na mais alta Corte do País, Renault hoje identifica "disfuncionalidades" que precisam ser corrigidas.

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Indagado sobre as suspeições que pesam sobre membros do Supremo, de relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, Renault é taxativo ao defender o afastamento de tais ministros, durante as investigações. "Quando há suspeita e necessidade de investigação, a pessoa que está sob investigação deve se afastar", destacando que é preciso preservar a instituição STF, "que é muito mais importante do que as pessoas individualmente."

Além de ter sido um dos idealizadores da reforma do Judiciário, de 2004, Renault integra também um grupo de estudos no Supremo que vai elaborar propostas para uma nova reforma.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista:

Como o senhor está vendo a crise vivida pelo Supremo hoje?

É uma pena o que nós estamos presenciando. Quando se iniciou a discussão sobre a reforma do Judiciário, eu sempre defendi que ela fosse pensada além do Supremo, porque os problemas mais sentidos pela população dizem respeito à morosidade da tramitação dos processos e à imprevisibilidade das decisões. Mas, na situação atual, não é possível fazer reforma do Judiciário sem pensar no que está ocorrendo no Supremo. Eu acho lamentável e espero que o Supremo consiga superar essas dificuldades para que possamos discutir aquilo que realmente importa.

Em entrevista à Folha de S. Paulo em maio, o senhor disse que o problema do Judiciário não era o Supremo. Essa avaliação mudou?

A situação mudou muito de lá pra cá. Naquele momento, se iniciava a discussão da necessidade de se fazer uma reforma do Judiciário no Brasil novamente, e eu defendia que as questões mais importantes em relação ao Judiciário não dizem respeito ao Supremo. O que a população necessita é maior celeridade e maior previsibilidade nas decisões.

De lá pra cá, a coisa evoluiu muito dramaticamente. O Supremo acabou se tornando um órgão que está na berlinda. Continuo achando verdade que o problema do sistema de Justiça não é o Supremo, mas o Supremo passou a ser um problema do País, muito maior do que simplesmente o Sistema de Justiça.

É um problema institucional e precisa ter uma solução política. O Supremo está necessitando de um freio de arrumação. Mas o que me preocupa é o momento dessa discussão, porque a 15 dias da eleição não é um momento adequado. É como se o Supremo tivesse sido capturado por essa polarização política que nós verificamos no País.

Por onde começar a solução para pacificar o Supremo?

Eu acho que mais do que "por onde" é "quando". Na reforma do Judiciário de 2004, quando eu fiz parte do primeiro mandato do presidente Lula, havia condições políticas de se fazer uma discussão como essa. Eu espero que depois das eleições nós tenhamos uma nova situação política que permita que isso seja feito. Não sei se será possível, até porque nós vamos ter sequelas desse processo lastimável que estamos vivendo hoje no Supremo. E a superação vai depender de um acordo nacional, um pacto republicano que envolva todos os Poderes e possa fazer com que a coisa evolua positivamente.

Quais fatores políticos foram decisivos para viabilizar a aprovação da reforma do Judiciário em 2004?

Havia um momento político muito diferente, porque era o início do governo de um presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) que assumiu essa bandeira como uma questão essencial para o País. Ele conseguiu levantar essa bandeira por conta da legitimidade e popularidade que possuía, e fez com que os outros Poderes entrassem na discussão. Havia uma disputa muito grande sobre a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não foi um processo fácil. Mas (a discussão andou) por conta da forma como foi conduzida pelo presidente e pelas lideranças do Judiciário e do Legislativo. O presidente do Supremo na época, o ministro Nelson Jobim, assumiu essa bandeira com muita disposição. É preciso haver um pacto.

Como construir esse pacto em meio à tanta polarização?

Eu tenho esperança. Embora alguns setores não reconheçam, por conta do momento político, já há no País um consenso de que é necessária essa reforma. Eu não consigo imaginar que alguém defenda que o Supremo continue funcionando da maneira que vem funcionando. Seja em relação à ausência de mandato dos ministros, à forma de escolha dos ministros, à falta de controle do Supremo.

A discussão vai ser feita inevitavelmente, independentemente de quem for eleito, porque esse reconhecimento da disfuncionalidade do sistema é uma constatação mais ou menos óbvia.

O senhor integra um grupo de estudos no Supremo que vai elaborar propostas para uma reforma do Judiciário. O relatório final vai incluir propostas para o próprio STF?

Estamos discutindo qualquer assunto, inclusive em relação à reforma do próprio Supremo. Não há ainda nenhuma conclusão, estamos num processo de coleta de sugestões, mas a discussão será feita e estou, ou pelo menos estava, muito otimista em relação ao resultado. Agora, nessa confusão que estamos, eu não tenho a impressão do desdobramento.

Há um reconhecimento, que até pouco tempo atrás eu resistia em discutir, sobre essa disfuncionalidade do próprio Supremo. Vamos ter que resolver isso, pelo menos tentar, porque senão vamos entrar numa crise que eu não sei qual é o desenvolvimento disso. É uma instituição importante demais para o País, e acho que nunca vivemos uma situação tão dramática como essa.

Há questões que vão ter que ser levadas adiante em relação ao mandato de ministro do Supremo, à forma de escolha dos ministros, ao controle do Supremo pelo próprio CNJ. Há questões que estavam latentes que agora vão ter que ser discutidas porque não é possível mais viver essa situação.

É preciso revisar as competências do Supremo?

Acho que sim. O Supremo precisa ter uma função de Corte constitucional. Essa é uma discussão que está sendo feita no grupo criado pelo ministro (Edson) Fachin. Estamos evoluindo para a conclusão de que é necessário fazer com que o Supremo assuma o seu papel originalmente concebido de ser uma Corte constitucional. Nos últimos anos, vimos o Supremo envolvido em discussões sobre questões criminais, diante da sua competência original em matéria criminal, que distorceu a atividade do Supremo. Um pouco da confusão que estamos vivendo decorre do exercício dessa sua competência originária.

É possível revisar a competência do Ministério Público, que hoje é o único titular da ação penal?

É uma questão relevante. É estranho depender sempre da iniciativa de um determinado órgão. Se ele não toma essa iniciativa, então não há caminho a seguir. Eu acho que é um problema. Estamos diante de situação X, onde há necessidade de se fazer uma determinada investigação, mas se não há iniciativa do procurador, aquela providência não é tomada. E então ficamos todos com as mãos atadas porque não há o que ser feito. Está sendo feita, sim, essa discussão.

Estamos vendo as teias do Daniel Vorcaro chegando em vários ministros do Supremo. O senhor acha que seria ideal que o ministro Alexandre de Moraes e outros que tenham o nome ligado ao ex-banqueiro se afastarem para serem eventualmente julgados?

Eu não sei, é uma situação nova que estamos vivenciando. Mas a regra geral em outras situações é que, quando há suspeita e necessidade de investigação, a pessoa que está sob investigação deve se afastar. Mas há um problema grave, porque se há suspeita de envolvimento de vários ministros, a solução não é simples. Espero que eles saibam levar adiante essa discussão de uma maneira madura. Precisamos preservar a instituição do Supremo Tribunal Federal, que é muito mais importante do que as pessoas individualmente.

O senhor acredita que as mudanças no Judiciário, incluindo o freio de arrumação no Supremo, podem ficar na dependência de quem vencer a eleição presidencial de outubro? Podemos ter dois caminhos distintos?

Podemos. Espero que ambos tenham a responsabilidade de fazer com que o processo caminhe nos trilhos da democracia.

O 'Papo com Editor', programa com personalidades da política do País, é conduzido por jornalistas do serviço de informação em tempo real do Grupo Estado. O vídeo está disponível para assinantes do terminal broadcast+ na Broadcast TV, em Comentário Político e no Broadcast Político. A entrevista pode ser conferida também no Youtube.