Situação do STF é dramática, a Corte também está polarizada, diz advogado Sérgio Renault
O advogado Sérgio Renault avalia que o STF vive uma crise dramática e polarizada, tornando-se um problema institucional para o País. Ex-secretário da reforma do Judiciário de 2004, ele defende um "freio de arrumação" na Corte para corrigir disfuncionalidades como a indicação e a falta de mandatos para ministros. Para Renault, essa reestruturação é inevitável e exige um pacto nacional entre os Três Poderes, mas adverte que o debate só deve ocorrer após o período eleitoral.
Ex-secretário da última reforma do Judiciário, aprovada em 2004, o advogado Sérgio Renault avalia que uma nova mudança é necessária, mas só poderá avançar a partir de um 'pacto nacional' entre os Três Poderes. "Não sei se será possível, porque vamos ter sequelas desse processo lastimável que estamos vivendo hoje no Supremo Tribunal Federal (STF)", afirmou.
Em entrevista ao Papo com Editor, do Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Renault avaliou: "Nunca vivemos uma situação tão dramática como essa no STF." Ele lamentou que a Corte se tornou também polarizada, tal qual na política brasileira.
Antes reticente quanto às mudanças na mais alta Corte do País, Renault hoje identifica "disfuncionalidades" que precisam ser corrigidas. Ele, porém, faz uma distinção: "O problema do sistema de Justiça não é o Supremo, mas o Supremo passou a ser um problema do País". Ele defende um 'freio de arrumação' para colocar ordem na Corte, contudo, adverte que não se pode discutir mudanças no Judiciário em pleno processo eleitoral.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista:
Como o senhor está vendo a crise vivida pelo Supremo hoje?
É uma pena o que nós estamos presenciando. Quando se iniciou a discussão sobre a reforma do Judiciário, eu sempre defendi que ela fosse pensada além do Supremo, porque os problemas mais sentidos pela população dizem respeito à morosidade da tramitação dos processos e à imprevisibilidade das decisões. Mas, na situação atual, não é possível fazer reforma do Judiciário sem pensar no que está ocorrendo no Supremo. Eu acho lamentável e espero que o Supremo consiga superar essas dificuldades para que possamos discutir aquilo que realmente importa.
Em entrevista à 'Folha de S.Paulo' em maio, o senhor disse que o problema do Judiciário não era o Supremo. Essa avaliação mudou?
A situação mudou muito de lá pra cá. Naquele momento, se iniciava a discussão da necessidade de se fazer uma reforma do Judiciário no Brasil novamente, e eu defendia que as questões mais importantes em relação ao Judiciário não dizem respeito ao Supremo. O que a população necessita é maior celeridade e maior previsibilidade nas decisões.
De lá pra cá, a coisa evoluiu muito dramaticamente. O Supremo acabou se tornando um órgão que está na berlinda. Continuo achando verdade que o problema do sistema de Justiça não é o Supremo, mas o Supremo passou a ser um problema do País, muito maior do que simplesmente o Sistema de Justiça.
É um problema institucional e precisa ter uma solução política. O Supremo está necessitando de um freio de arrumação. Mas o que me preocupa é o momento dessa discussão, porque a 15 dias da eleição não é um momento adequado. É como se o Supremo tivesse sido capturado por essa polarização política que nós verificamos no país.
Por onde começar a solução para pacificar o Supremo?
Eu acho que mais do que "por onde" é "quando". Na reforma do Judiciário de 2004, quando eu fiz parte do primeiro mandato do presidente Lula, havia condições políticas de se fazer uma discussão como essa. Eu espero que depois das eleições nós tenhamos uma nova situação política que permita que isso seja feito. Não sei se será possível, até porque nós vamos ter sequelas desse processo lastimável que estamos vivendo hoje no Supremo. E a superação vai depender de um acordo nacional, um pacto republicano que envolva todos os Poderes e possa fazer com que a coisa evolua positivamente.
Quais fatores políticos foram decisivos para viabilizar a aprovação da reforma do Judiciário em 2004?
Havia um momento político muito diferente, porque era o início do governo de um presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) que assumiu essa bandeira como uma questão essencial para o País. Ele conseguiu levantar essa bandeira por conta da legitimidade e popularidade que possuía, e fez com que os outros Poderes entrassem na discussão. Havia uma disputa muito grande sobre a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não foi um processo fácil. Mas (a discussão andou) por conta da forma como foi conduzida pelo presidente e pelas lideranças do Judiciário e do Legislativo. O presidente do Supremo na época, o ministro Nelson Jobim, assumiu essa bandeira com muita disposição. É preciso haver um pacto.
Como construir esse pacto em meio à tanta polarização?
Eu tenho esperança. Embora alguns setores não reconheçam, por conta do momento político, já há no País um consenso de que é necessária essa reforma. Eu não consigo imaginar que alguém defenda que o Supremo continue funcionando da maneira que vem funcionando. Seja em relação à ausência de mandato dos ministros, à forma de escolha dos ministros, à falta de controle do Supremo.
A discussão vai ser feita inevitavelmente, independentemente de quem for eleito, porque esse reconhecimento da disfuncionalidade do sistema é uma constatação mais ou menos óbvia.
*O Papo com Editor, programa com personalidades da política do País, é conduzido por jornalistas do Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.