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Política

Senado prepara reação a julgamento do STF que descriminaliza porte de drogas para consumo próprio

Supremo retoma julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal nesta quarta-feira, 6; senadores pretendem votar PEC em sentido contrário

5 mar 2024 - 03h11
(atualizado às 07h23)
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Plenário do Senado, no Congresso Nacional, em Brasília
Plenário do Senado, no Congresso Nacional, em Brasília
Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão

Em um novo capítulo do embate entre Legislativo e Judiciário, o Senado prepara uma reação ao julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas, como a maconha, para uso pessoal, que será retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 6. Desde setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas poderá ser votada pelos senadores.

No STF, a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 442 pede que o aborto seja permitido em quaisquer circunstâncias até a 12ª semana de gestação, mesmo modelo adotado na Alemanha. Segundo o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, o assunto "ainda precisa de mais debate na sociedade" e, por isso, o julgamento não tem data para ocorrer.

Desde que assumiu o comando do Supremo, em setembro, o ministro tem um discurso baseado em desarmar ânimos e pacificar a relação institucional. "Pretendo dialogar com o Congresso de uma forma respeitosa e institucional, como deve ser. Sinceramente, eu diria que não há crise. O que existe, como em qualquer democracia, é a necessidade de relações institucionais fundadas no diálogo", afirmou, após assumir a presidência da Corte no ano passado.

Estadão
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