Se condenado pela Primeira Turma, Bolsonaro pode recorrer ao próprio STF? Entenda possibilidades
Denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação dos envolvidos no chamado "núcleo crucial" da trama golpista
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O STF iniciou o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe pós-eleição de 2022; em caso de condenação, é possível recorrer dentro do próprio tribunal.
Caso seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) só poderá recorrer ao próprio tribunal. A partir desta terça-feira, 2, ele e outros sete réus do chamado "núcleo crucial", acusados de participação na tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022, serão julgados pela Primeira Turma da Corte.
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A primeira opção de Bolsonaro seria apresentar embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer pontos obscuros ou corrigir eventuais erros materiais na decisão, embora esse tipo de recurso não tenha o poder de alterar o mérito da condenação.
Se houver divergência entre os votos dos ministros da Primeira Turma, as defesas poderão tentar embargos infringentes, que, se aceitos, levariam o caso ao Plenário do STF, onde os onze ministros teriam que se manifestar novamente sobre o mérito do processo. Para reverter uma eventual condenação, seria necessária a concordância da maioria dos ministros do Plenário.
Por que Bolsonaro é julgado?
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a condenação dos envolvidos pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado por violência ou grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
São réus do núcleo crucial:
- Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente;
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro; e
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.
As defesas apresentaram seus argumentos finais no dia 13 de agosto, pedindo absolvição com base em questões processuais e alegando falta de provas concretas.
O julgamento seguirá o rito padrão previsto no Código de Processo Penal e no regimento interno do STF. Primeiro, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório. Em seguida, será aberto espaço para as sustentações orais, começando pela acusação e depois pelas defesas, cada uma com tempo determinado para apresentar seus argumentos.
Após as manifestações, o ministro relator dará seu voto, seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, cabendo ao presidente da Turma, Cristiano Zanin, ser o último a se manifestar. A decisão será tomada por maioria simples de votos.
O julgamento ocorre em um contexto de medidas restritivas já impostas a Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde agosto por descumprimento de medidas cautelares anteriormente determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, incluindo a proibição de fazer postagens em redes sociais. Desde julho, o ex-presidente também está sob monitoramento com tornozeleira eletrônica.
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