Relembre o caso da 'rachadinha' até Janones fechar o acordo com a PGR

RIO - Um ano depois de vir à tona uma denúncia contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por um esquema de "rachadinha", o parlamentar fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil para encerrar a investigação sobre as suspeitas do esquema em seu gabinete.

Janones foi acusado em novembro de 2023 de ser o operador do crime. Ele foi gravado pedindo que funcionários arcassem com suas despesas pessoais. Na época, o deputado negou que tivesse cometido crime e afirmou que se tratavam de denúncias vazias.

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A Polícia Federal também passou a investigar o parlamentar em função das suspeitas. Um dos ex-assessores de Janones, Fabrício Ferreira de Oliveira pediu à época que a PGR e a PF fizessem uma acareação para apurar a denúncia de "rachadinha". Oliveira afirmou que, nessas condições, conseguiria expor contradições de Janones.

A PF em Uberlândia (MG) passou a investigar uma denúncia anônima contra Janones e a prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes, ex-assessora dele na Câmara, por supostos desvios de emendas parlamentares.

Conselho de Ética

Em junho do ano passado, em uma sessão marcada pelos confrontos entre parlamentares, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou a representação do PL contra Janones pela prática de "rachadinha" por 12 votos a cinco.

A decisão contou com apoio do governo. Os três deputados petistas votaram para favorecer Janones. Acompanharam também legendas do Centrão, como MDB, PP, PSD e Republicanos. Quatro deputados do PL e um do Podemos votaram contra o congressista mineiro.

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), relator da representação do PL, pediu o arquivamento do caso. Boulos negou que havia justa causa para que o caso prosseguisse no colegiado, por se tratar de "fatos ocorridos antes do início do mandato" e que "o Judiciário fará seu trabalho" na investigação. "Cabe a nós, do Poder Legislativo, e mais especificamente, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, avaliar o caso dentro da competência que nos cabe", escreveu na época.

O relator do caso Janones também não considerou que a "rachadinha" foi efetivamente realizada. Para isso, ele citou um trecho escrito por Fux na instauração de inquérito. "Pedido de instauração de inquérito (...), para apurar a suposta prática". A palavra "suposta", no documento de Boulos, está grifada em negrito.

Avanço das investigações

Em setembro do ano passado, a PGR informou ao Supremo que aguardava o relatório detalhado da quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal e de seus assessores para decidir se o denunciava por "rachadinha".

Um semana antes da comunicação da PGR enviada ao STF, a PF apresentou o relatório final do inquérito e indiciou o deputado pelos crimes de corrupção, associação criminosa e peculato.

Ao indiciar o parlamentar, a Polícia Federal chamou Janones de "eixo central em torno do qual toda a engrenagem criminosa gira". Segundo a corporação, sua "conduta ilícita" começou logo no início de seu mandato. O deputado chegou a reconhecer a veracidade da gravação e os peritos da PF confirmaram que a voz no áudio é de Janones.

Com base na quebra de sigilo fiscal de Janones, a Polícia Federal disse ter encontrado uma variação patrimonial "a descoberto" do deputado entre 2019 (R$ 64.414,12) e 2020 (R$ 86.118,06).

A indicação sobre a consumação dos supostos desvios tem relação com os achados da PF sobre os ex-assessores de Janones. Por exemplo, segundo o inquérito, Mário Celestino da Silva Júnior, ex-assessor do deputado indiciado pela PF, forneceu cartões de crédito para que fossem usados pelo parlamentar, sendo que o próprio ex-assessor pagava as faturas, sem qualquer ressarcimento por parte do parlamentar.

Acordo com a PGR

No Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), o deputado reconheceu que, no início de 2019, "devido ao fato de estar com o nome negativado no SPC e Serasa", recorreu a um de seus assessores parlamentares - Mário Celestino da Silva Junior - e pediu um cartão de crédito para custear despesas pessoais.

"Esse cartão foi utilizado pelo compromissário para pagamento de despesas pessoais durante os anos de 2019 e 2020. As respectivas faturas foram pagas pelo referido assessor, sem quitação, pelo compromissário, até o presente momento", admitiu o deputado.

O acordo prevê que o valor de R$ 131,5 mil será destinado à Câmara. Janones também vai pagar uma multa de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do prejuízo que causou ao erário.